Às nove horas e seis  minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Paula Belmonte, Roberto Alves, Rubens Otoni, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Christiane de Souza Yared, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marreca Filho, Pastor Eurico e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fred Costa, Igor Timo, Merlong Solano e Vinicius Farah. Justificou a ausência o Deputado Dimas Fabiano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais.  A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Reunião de Audiência Pública do dia 6 de maio de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 12/5/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  Item 1 -  REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 30/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 30/2021 CIDOSO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Alexandre Padilha.  Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Item 2 -  PROJETO DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências". (Apensado: PL 236/2021). RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 236/2021, apensado. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Carla Dickson. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer. Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Felicio Laterça.  Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer.  4 -  PROJETO DE LEI Nº 251/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos. " RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Ossesio Silva.  ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida,  Reunião de Audiência Pública, no mesmo Plenário, para tratar do tema "Política de Privatização e Impacto nos Serviços da Caixa Econômica", em atendimento aos Requerimentos nº 30 e 36/2021, do Deputado Alexandre Padilha. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.