CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Audiência Pública para debater a admissibilidade da PEC32/2020"

BLOCO I - 9-10:30H

1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS (Confirmado)
 
  REQ 46/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)
  
2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS (Confirmada)

  REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)
  REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO)
  REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)
  REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM)
  REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)
  
BLOCO II - 10:30-12H

3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF (Confirmado)
 
  REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
  REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC)
  REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) - aditado
  REQ 86/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
  REQ 87/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)
  REQ 100/2021 CCJC Wolney Queiroz (PDT/PE)
  
4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração (Confirmado)

  REQ 99/2021 CCJ Margarete Coelho (PP/PI)
  
BLOCO III - 12-13:30H
 
5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM (Confirmado)

  REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
  REQ 19/2021 CCJC Edio Lopes (PL/PR)
  REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)
  
6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR  – Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA (Confirmado)

  REQ 52/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)