Ata da 50ª (quinquagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de maio de 2021. Às 19h25, presentes 500 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h25, presentes 271 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 320; Abstenção: 1; Total de 336 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente declarou prejudicados os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão da matéria por duas sessões, apresentado pela Bancada do PT; e por uma sessão, apresentado pela Bancada do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.. O Sr. Presidente indeferiu o referido requerimento com base no artigo 114, inciso VI, do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Camilo Capiberibe, Vicentinho, Alexis Fonteyne, Joseildo Ramos, Paulo Ganime e Kim Kataguiri.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação  os Srs. Kim Kataguiri e Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Aline Sleutjes, pelo PSL; e os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; e Zé Neto, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 343; Não: 19; Abstenção: 2; Total de 364 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Neri Geller, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Neucimar Fraga, pelo PSD; e Sergio Souza, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 338; Abstenção: 1; Total de 352 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Rodrigo Agostinho e Coronel Tadeu.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 306; Abstenção: 1; Total de 322 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Rodrigo Agostinho e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 10; Não: 300; Total de 310 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 63, objeto de requerimento de destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e Zé Vitor.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a preferência. Solicitou verificação de votação   o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 251; Abstenção: 1; Total de 345 votos. Foi rejeitada a preferência. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Às 23h34, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Proposta de Emenda à Constituição nº. 135-A, de 2019. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 122; Total de 422 votos. Aprovada a Subemenda Subsitutiva Global. Às 00h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 13 de maio, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.729, de 2004; 4.157, de 2019; 827, de 2020; e 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 1.568, de 2019; 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.016 e 2.842, de 2020; 54, 486 e 1.514, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 13 de maio de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 13 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes, quinta-feira, 13 de maio, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário na próxima semana.