Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Tibé - Presidente; Renata Abreu - Relator; Adolfo Viana, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Bilac Pinto, Cacá Leão, Covatti Filho, Domingos Neto, Fred Costa, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Pedro Lupion e Rubens Otoni - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Carlos Jordy, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Luiz Carlos Motta, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Wilson Santiago - Suplentes. Registrou, também, presença o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito, José Rocha, Lídice da Mata, Milton Coelho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Rodrigo de Castro e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião extraordinária, realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente encontrava-se disponível na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Milton Coelho (PSB/PE), na condição de titulares; e Luciano Ducci (PSB/PR) e Júlio Delgado (PSB/MG), na condição de suplentes da Comissãoç Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Edilázio Júnior (PSD/MA) e Hugo Leal (PSD/RJ) como membros suplentes da Comissãoç Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Dep. Caroline de Toni (PSL/SC) como membro suplente da Comissãoç E-mail da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar e de Apoio à Informática/SGM que encaminha o Ofício Ind. n° 055/2021, que indica o Deputado FRED COSTA (PATRIOTA/MG) como Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC 125/11ç Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do deputado CARLOS VERAS (PT/PE) como suplente da Comissãoç Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Jhonatan de Jesus  (REPUBLICANOS/RR) e a designação do Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLICANOS/DF) para titular da Comissãoç e E-mail da Liderança do Solidariedade que encaminha o Of. 36 Solidariedade/2021 – LID, que indica o Deputado Augusto Coutinho, como 2° Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu, Deliberação de requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Por acordo, o Presidente realizou os trabalhos na seguinte ordem:  deliberação de requerimento, eleição dos Vice-Presidentes da Comissão e apresentação do Plano de Trbalho da Relatora. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE GEORGE AVELINO FILHO, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UNIVERSIDADE DE STANFORD - EUA E PROFESSOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, POR SUGESTÃO DA AUTORA; E DE WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA, MESTRE EM DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PELA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS E PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA PUC - GOIÁS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS. 2 -  REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUIS TIBÉ. APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Renata Abreu - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA RENATA ABREU. APROVADO.  4 -  REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUIS TIBÉ. APROVADO. Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. o Presidente, Deputado Luis Tibé, informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada chapa com as candidaturas do Deputado Fred Costa (Patriota/MG), para 1º Vice-Presidente; Deputado Augusto Coutinho, para 2º Vice-Presidente (Solidariedade/PE); e Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para 3º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Cacá Leão, Covatti Filho, Bia Kicis, Bilac Pinto, Pedro Lupion, Domingos Neto, Glaustin da Fokus, Luis Tibé, Fred Costa, Renata Abreu, Augusto Coutinho, Henrique Fontana, Rubens Otoni, Ivan Valente, Marcel van Hattem, Átila Lins, Wilson Santiago e Carlos Veras. Os Deputados Dr. Frederico, Carlos Zarattini e Adriana Ventura também participaram da votação, mas não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos respectivos partidos. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente declarou eleitos, com dezessete votos, o Deputado Fred Costa (Patriota/MG), para 1º Vice-Presidente; o Deputado Augusto Coutinho, para 2º Vice-Presidente (Solidariedade/PE); e o Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para 3º Vice-Presidente, empossando-os em seguida. O Presidente comunicou que se sentia honrado por receber, durante o funcionamento da Comissão, o assessoramento especial do Senhores Wederson Advincula Siqueira, Advogado Eleitoralista, Professor e Palestrante em Matéria de Direito Eleitoral, Membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Consultor Jurídico da Associação Mineira de Municípios – AM, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG e ex-membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; e Bruno Rangel, Advogado, Doutorando em Direito do Estado pela UnB, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF (triênio 2016/2018) e Professor de Direito Eleitoral e Partidário. O Presidente solicitou à Secretaria da Comissão que consignasse essas informações na ata da presente reunião.  Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu. O Presidente esclareceu que o plano de trabalho tinha como finalidade nortear as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Em seguida, passou a palavra à Relatora, que fez apresentação do seu plano de trabalho. Auxiliou na condução da reunião a Deputada Adriana Ventura. Fizeram uso da palavra os Deputados Adriana Ventura, Renata Abreu, Glaustin da Fokus, Carlos Zarattini, Ivan Valente, Henrique Fontana, Wilson Santiago e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que o prazo de apresentação de emendas se encontrava aberto e que já tinham transcorridos três sessões. Comunicou, ainda, que a inscrição para uso da palavra para debate, discussão e encaminhamento das matérias poderia ser feita a partir de uma hora antes do horário da reunião; e que os requerimentos procedimentais poderiam, também, ser enviados a partir de uma hora antes do horário da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezenove de maio, quarta-feira, às catorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.