Ata da 49ª (quadragésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de maio de 2021. Às 15h11, presentes 264
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 15h12, presentes 265 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto
de Resolução nº 84, de 2019. O Sr. Marcelo Ramos, relator designado em Plenário,
ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora; e Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão.
Discutiram a matéria os Srs. Eli Borges, Maria do Rosário, Hildo Rocha,
Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Orlando Silva. O Sr. Presidente
anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento
da discussão e do encaminhamento da votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr.
Bohn Gass, Líder do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que
foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs.
Wolney Queiroz, Líder do PDT; Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Marcelo Freixo,
Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o
referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr.
Marcelo Ramos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de
Plenário pelas comissões: Mesa Diretora; e Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a
votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Mesa
Diretora, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente concedeu votação nominal de
ofício. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 337; Não: 110; Abstenção: 1; Total de 448 votos. Foi
aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a
Resolução nº 21, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único,
do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de
pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone.
Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Assumiu
a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim
Kataguiri, pelo DEM; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 21; Não: 322; Abstenção: 2; Total de 345
votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Neri Geller, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Às 19h12, o
Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa
Extraordinária para quarta-feira, 12 de maio, às 19h14, com a seguinte Ordem do
Dia: Projetos de Lei nºs 4.157, de 2019; 3.729, de 2004; 827, de 2020; e 5.829,
de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 1.568, de 2019; 823, de
2021; 3.430, de 2019; 1.016 e 2.842, de 2020; e 54, 486 e 1.514, de 2021. Haverá
matéria sobre a mesa para deliberação.