Às nove horas e dezessete minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antonio Brito, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Igor Timo, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silas Câmara, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, Evair Vieira de Melo, Marlon Santos, Pastor Eurico e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Dr. Jaziel, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 17ª, 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 3, 5 e 7 de maio de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 5 a 11 de maio de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. ORDEM DO DIA: Aprovado REQ de inversão da pauta para que os itens 6 (REQ 89/21); 18 (PL 11077/18) e 20 (PL 431/19) fossem os primeiros a serem deliberados na reunião. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "solicita a realização de audiência pública remota com a finalidade de discutir a importância de fortalecermos o combate à pedofilia por meio da conscientização nas instituições de ensino do nosso país". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com o Grupo de Trabalho (GT -5G) Destinado a avaliar e acompanhar os impactos da Implantação da Tecnologia 5G no Brasil e Propor Medidas para o Aperfeiçoamento da Legislação Relacionada aos Serviços de Telecomunicações para debater o tema “A educação e a tecnologia 5G.”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (REQ 71/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento 71/2021 da Comissão de Educação para incluir os indicadores para educação profissional técnica entre os temas de debate". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PL 1434/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Gerontologia, e sua importância na realidade brasileira". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. A COMISSÃO ENVIARÁ PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES POSTAS NESSE REQUERIMENTO E NO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 568/21 DE AUTORIA DO DEP IDILVAN ALENCAR. Foi formado um grupo de trabalho para acompanhar o assunto com os seguintes parlamentares: Bacelar, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Professor Alcides e General Peternelli. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)" (Apensado: PL 136/2021) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 136/2021, apensado. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA).ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), ÁTILA LIRA (PP-PI), LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE) E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO);.REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 2 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, VICE-LÍDER DO PSL.APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E ÁTILA LIRA (PP-PI). 8 - PROJETO DE LEI Nº 486/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.108/2020 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica" RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide, em 17/12/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais". (Apensado: PL 4450/2019) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 05/05/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT). REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bira do Pindaré, Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública conjunta com CCTCI e Comissão da Cultura, no dia 14 de maio, sexta-feira, às 9h, com o tema: "Riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicação", conforme REQ nº 39/2021, de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .

Relação dos documentos recebidos no período de 5/5/21 a 11/5/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
5.4.21	Ass. Dos Servidores do INEP	Solicita reunião com a para tratar sobre a política deavaliação educacional e a situação dos servidores do INEP frente a reforma administrativa, e assim como apresentar suas demandas sobre a matéria.	Dar ciência aos membros da Comissão,  registrar em Ata e arquivar.
15.4.21	Ass. Dos Servidores do INEP	Inclusão de representante da ASSINEP no evento para lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 05/05/2021 a 11/05/2021