Às nove horas e onze minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Dr. Gonçalo, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Professor Joziel - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Nereu Crispim, Pastor Gil e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Mara Rocha e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 05/05/2021 foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater sobre a instalação do modal do VLT em Mato Grosso e os impactos de troca para o modal BRT". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e dezessete minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 19/05/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.