ATA DA 13ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021

Às treze horas e dois minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Lourival Gomes, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Carla Zambelli, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Eros Biondini, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Josivaldo Jp, Luiz Antônio Corrêa, Mariana Carvalho e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Léo Motta, Marcelo Aro, Maria Rosas e Paulo Freire Costa. Justificaram a ausência os Deputados Gilberto Nascimento e Maria Rosas. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 04 de maio do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informou que foram feitas designações de relatoria no dia 07 de maio do corrente ano (em anexo) e que as designações, bem como a lista de expedientes recebidos, estavam disponíveis para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a alteração na sequência de prioridades prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que possa ocorrer a imunização imediata das pessoas com deficiência mental e intelectual, inclusive as pessoas com transtorno do espectro autista". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a priorização na vacinação da Covid-19 para pessoas com deficiência". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES – inclusão do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) na lista de palestrantes. SUBSCREVEU A DEP. CARLA DICKSON. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (PL 4990/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: “Nem todo surdo precisa de Libras”" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES – a deputada Erika Kokay e o deputado Eduardo Barbosa sugeriram acrescentar outros nomes na lista de palestrantes e acordaram que enviariam os nomes em outro momento . B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.212/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". (Apensado: PL 10381/2018 (Apensados: PL 10916/2018 (Apensados: PL 465/2019 e PL 3724/2019 (Apensado: PL 3874/2019 (Apensado: PL 108/2020))) e PL 1635/2019)). RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019 e do PL 108/2020, apensados e pela aprovação parcial do PL 3874/2019, apensado, na forma do Substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEP. CARLA DICKSON. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ). Lido o Parecer pela relatora, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou a todos para audiência pública logo após o encerramento daquela reunião deliberativa, destinada a tratar da representatividade das pessoas com deficiência na política, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO – Designações de Relatoria em 07 de maio de 2021

 À Deputada Carla Dickson

PROJETO DE LEI Nº 387/21 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”".

À Deputada Edna Henrique

PROJETO DE LEI Nº 693/21 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos".

À Deputada Erika Kokay

PROJETO DE LEI Nº 704/21 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".

Ao Deputado Eros Biondini

PROJETO DE LEI Nº 969/21 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet".

Ao Deputado Fábio Trad

PROJETO DE LEI Nº 7.246/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015).

Ao Deputado Marcelo Aro

PROJETO DE LEI Nº 407/21 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência".

Ao Deputado Otavio Leite

PROJETO DE LEI Nº 1.832/20 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".

Ao Deputado Tiago Dimas