Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, reuniram-se, de forma híbrida, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os(as) Senhores(as) Deputados(as)  Adolfo Viana, André Fufuca, Antonio Brito, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Bilac Pinto, Cacá Leão, Covatti Filho, Domingos Neto, Fred Costa, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Henrique Fontana, Jhonatan de Jesus, José Rocha, Luis Tibé, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Pedro Lupion, Renata Abreu, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Carlos Zarattini, Igor Timo, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Wilson Santiago - Suplentes designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional".  Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Gleisi Hoffmann e Ivan Valente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Wilson Santiago, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento sobre a composição numérica da Comissão, conforme consta no Ato da Presidência lido em Plenário no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que os expedientes recebidos se encontravam na Secretaria da Comissão à disposição dos Senhores Parlamentares: Comunicado da SGM/COMPI que informa que os deputados Henrique Fontana (PT/RS), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Rubens Otoni (PT/GO) como titulares, e os deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG) como suplentes da Comissão; E-mail da Liderança do Avante que encaminha o Of. nº 012 Lid. AVANTE/2021, que indica o nome do Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG), como candidato a presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011; E-mail da Liderança do Solidariedade que encaminha o Of. 33 Solidariedade/2021 – LID, que indica o Deputado Augusto Coutinho, como candidato a 1° Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011; E-mail da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar e de Apoio à Informática/SGM que encaminha OF nº 43/2021/LIDPTB da Liderança do PTB, que indica o Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) para ocupar o cargo de 3º Vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 125-A, de 2011; E-mail da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar e de Apoio à Informática/SGM que encaminha o Of. 33 Solidariedade/2021 - LID da Liderança do Solidariedade, que indica o Deputado Augusto Coutinho, como candidato a 1° Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011; E-mail da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar e de Apoio à Informática/SGM que encaminha Ofício Ind. n°050/2021 da Liderança do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE e PATRIOTA, que indica o Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR) como Segundo Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC 125/11 – Veda Eleições próximas a feriado; Comunicado SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Átila Lins (PP/AM) como suplente da comissão; Comunicado SGM/COMPI que informa a designação dos senhores deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) como titular e suplente, respectivamente, da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Uma vez instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) para o cargo de Presidente; e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da eleição os  Deputados Cacá Leão, Covatti Filho, Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vitor Hugo, Pedro Lupion, Giovani Cherini, José Rocha, Antonio Brito, Domingos Neto, Adolfo Viana, Rodrigo de Castro, Gilberto Abramo, Jhonatan de Jesus, Glaustin da Fokus, Luis Tibé, Fred Costa, Orlando Silva, Renata Abreu, Augusto Coutinho, Henrique Fontana, Rubens Otoni, Marcel van Hattem, Átila Lins, Wilson Santiago e Reginaldo Lopes.  Os Deputados Carlos Jordy, Luiz Carlos Motta, Igor Timo, Carlos Zarattini e Adriana Ventura também participaram da votação, mas não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos respectivos partidos. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente em exercício declarou eleito e empossado, com vinte e seis votos, o Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), para Presidente da Comissão. Ato contínuo, convidou o Presidente Eleito para tomar assento à mesa. O Presidente, Deputado Luis Tibé, designou, nos termos do artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno, como Relatora a Deputada Renata Abreu (PODE/SP), a quem convidou para tomar assento à mesa. O Presidente informou que o prazo para a Comissão proferir parecer é de quarenta sessões plenárias, contadas a partir de sua constituição, que ocorrera no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte um, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia cinco de maio do mesmo ano, ressaltando que o quórum regimental mínimo exigido para apresentação de emendas é de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados. O Presidente informou que as emendas deverão ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. O Presidente solicitou aos senhores Deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública que o façam por requerimento escrito, autenticado, assinado e apresentado também pelo sistema Infoleg Autenticador. I nformou que poderão ser pautados os requerimentos apresentados até 24h horas antes do horário previsto para a reunião. Comunicou que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será feita uma hora antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Informou, ainda, que a secretaria da Comissão estava autorizada a lançar a presença do parlamentar que usar da palavra durante a reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Renata Abreu, Glaustin Fokus, Adriana Ventura, Orlando Silva, Luiz P. O.Bragança, Henrique Fontana, Domingos Neto e Fred Costa. O Deputado Fred Costa usou o tempo de liderança pelo Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE e PATRIOTA.   ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as comunicações de realização de reunião seriam feitas pelo aplicativo Infoleg-comunica, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de maio, quarta-feira, às onze horas, destinada à eleição dos Vice-Presidentes, apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.