Às treze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença, de forma remota, pela plataforma Zoom, dos  Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Benes Leocádio, Júlio Delgado, Maria do Rosário e Rogério Correia – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 7ª. 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias 20, 23, 26 e 30 de abril de 2021, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de Maio pela Lei nº Lei 9.970/2000". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos". O requerimento foi retirado de pauta por solicitação do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - dos Srs. João Daniel e Paulo Teixeira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a Política Habitacional do Governo Federal sob a luz dos cortes na Lei Orçamentária de 2021. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  5 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19. " . Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 6 - SUGESTÃO Nº 161/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis"". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado. A Sugestão foi retirada de pauta em virtude da ausência do relator. 7 - SUGESTÃO Nº 171/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. A Sugestão foi retirada de pauta em virtude da ausência do relator. 8 - SUGESTÃO Nº 176/2018 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados"". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.  9 - SUGESTÃO Nº 4/2020 - da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que "sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú - CODEVAM". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela rejeição. A sugestão foi retirada de pauta a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, pela plataforma Zoom, a fim de discutir o tema sobre a desestatização da Eletrobrás, para o dia 07 de maio de 2021, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.