Às quatorze horas de dez de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira - Vice-Presidente; Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, João Campos, Juarez Costa, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Ricardo Silva, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Joenia Wapichana, Lincoln Portela, Luis Miranda, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni e Túlio Gadêlha – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, José Guimarães, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcos Pereira, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento n^o 108/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos; Requerimento n^o 13/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay, Requerimento n^o 27/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário; Requerimento n^o 34/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga; Requerimento n^o 22/2021, de autoria do Deputado Delegado Pablo; Requerimento n^o 61/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento n^o 49/2021, de autoria do Deputado Orlando Silva e Requerimento n^o 69/2021, de autoria do Deputado Gervásio Maia. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da vigésima quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em sete de maio dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente cumprimentou presencialmente o Ministro da Cidadania, João Roma, Deputado Federal licenciado. Ato contínuo, saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. Christopher Valente, Vice- Presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional; Sra. Ariana Frances Carvalho de Souza, Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sr. João Luiz Pereira Rodrigues, Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo; Sr. Coronel Bombeiro Militar Edgard Estevo da Silva, Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Sr. Antônio Carlos Fernandes Lima Junior, Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado; Sr. Sergio Ronaldo, Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usou da palavra, como autora do Requerimento n^o 13/2021, a Deputada Erika Kokay. Ato contínuo, usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Subtenente Gonzaga e Pompeo de Matos. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice- Líder do PSOL. Às quinze horas e um minuto passou-se ao segundo bloco. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Subtenente Gonzaga, Vice-Líder do PDT, e a Deputada Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Em seguida, usaram da palavra, como inscritos, os Deputados Subtenente Gonzaga, Gleisi Hoffmann, Pompeo de Mattos e Maria do Rosário. Passou-se ao terceiro bloco às dezesseis horas e cinco minutos. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna e Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e dezesseis minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa de Audiência Pública para terça-feira, dia onze de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas, com presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e, após, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação de pauta publicada. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.