Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Diego Andrade, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, José Medeiros, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Alencar Santana Braga, Aliel Machado, Arnaldo Jardim, Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Glaustin da Fokus, Juarez Costa, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Norma Pereira, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta e Isnaldo Bulhões Jr.. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Rodrigo Coelho. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 8ª e 11ª reuniões deliberativas extraordinárias, e da 7ª e 9ª reuniões de audiências públicas extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 20, 27, 19 e 23 de abril de 2021. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão, nesta reabertura dos trabalhos, possui um número pequeno de projetos prontos para deliberação. Entretanto, o Presidente afirmou que há, neste Colegiado, 185 proposições aguardando pareceres desde o dia 7 de abril último, e solicitou aos respectivos relatores que procurem agilizar o processo de apreciação de todas as matérias para que possamos avançar e propor novos caminhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Eduardo Costa - (REQ 23/2021) - que "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 23/2021, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater “a Implantação e Impactos socioeconômicos da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, no Brasil.” "O deputado Eduardo Costa encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. O Presidente informou que havia requerimento de inversão de pauta para o item 13, formulado pelo Deputado Paulo Azi, Relator da matéria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019. RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019. Os Deputados Mauro Lopes, Paulo Azi e Hugo Leal apresentaram votos em separado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO AZI. LIDO O VOTO EM SEPARADO, PELO DEPUTADO HUGO LEAL. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GUEDES (PT-MG). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ). PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HUGO LEAL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAURO LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E PAULO AZI. O PARECER DO RELATOR, DEP. PAULO AZI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME. Discutiram a matéria os deputados Paulo Ganime, Carlos Chiodini, Paulo Guedes e Cel. Tadeu. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 4 - PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 20/04/2021. A Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, informou que o relatório e voto foram lidos na sessão anterior e, por esta razão, solicitou a votação de seu parecer. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HERCULANO PASSOS (MDB-SP). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 221/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita". (Apensado: PL 2778/2019 (Apensado: PL 3833/2019)) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2778/2019, e do PL 3833/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019. Vista ao Deputado Rodrigo Coelho, em 13/04/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL TADEU E PAULO GANIME. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados. Vista ao Deputado Sanderson, em 20/11/2019. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.441/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a participação da sociedade civil na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.724/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos". (Apensado: PL 196/2021) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 196/2021, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.464/2019 - do Sr. Neri Geller - que "denomina "Rodovia Luiz Martelli" o trecho da rodovia BR-242 entre os Municípios de Nova Ubiratã e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO COELHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), DEP. PAULO GUEDES (PT-MG) E DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. 18 - PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 405/2020 - do Sr. Vermelho - que "denomina Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.738/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos e informou aos membros que, oportunamente, convocaria nova reunião deste Colegiado, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.