Às nove horas e vinte e seis minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Abílio Santana, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Abou Anni, Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Fabio Reis, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, João Campos, Liziane Bayer, Pastor Sargento Isidório, Professora Dayane Pimentel e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hélio Costa e Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia vinte e sete do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias sete, quatorze e vinte e oito de abril e os documentos relativos às referidas designações estavam à disposição dos nobres Parlamentares na Secretaria da Comissão. Ordem do Dia: Antes de passar ao primeiro item da pauta, o Senhor Presidente registrou a aceitação, unânime, da proposta do Deputado Kim Kataguiri, feita aos membros da Comissão, na reunião preliminar ocorrida na sala da Presidência, a qual tratava da apreciação em bloco de todos os requerimentos pautados. Com base nisso, o Senhor Presidente propôs que, após a aprovação dos requerimentos, haveria, em caso de divergência, a possibilidade de destaque das referidas matérias, mas que, mantendo a tradição da Casa e contando com a compreensão dos nobres pares, as matérias seriam aprovadas. Explicados todos os termos da proposta, o Senhor Presidente consultou se os nobres pares estavam de acordo e, não havendo manifestação contrária, o procedimento a ser adotado pela Comissão foi declarado aprovado, ficando ressaltado que se tratava de um procedimento por acordo, o qual não tiraria a possibilidade de novo debate, caso ocorresse circunstância ou necessidade por parte do Colegiado. Feito isso, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Sanderson, André Figueiredo e Silvio Costa Filho, que solicitavam inversão de itens da pauta. Na sequência, usou da palavra o Deputado Paulo Ramos, que manifestou apoio à manutenção da pauta. O Senhor Presidente, dirigindo-se ao nobre Deputado, registrou que os pedidos de inversão de pauta eram regimentais e, tendo em vista que a solicitação do Deputado Sanderson era antagônica à solicitação do Deputado Kim Kataguiri, sugeriu acordo para a votação dos requerimentos. Usando da palavra, o Deputado Sanderson reafirmou a intenção da solicitação feita. Diante das colocações do nobre Deputado e por haver divergência de interesses entre as solicitações dos Deputados Kim Kataguiri e Sanderson, referentes a mesmo item da pauta, o Senhor Presidente informou que procederia a apreciação das matérias de forma individualizada. Tendo o Deputado Rogério Correia usado da palavra para buscar esclarecimentos a respeito dos itens que seriam retirados da pauta, o Senhor Presidente, após fazer os esclarecimentos necessários ao nobre Deputado, foi questionado pela Deputado Sanderson a respeito da ordem de preferência para a apreciação dos requerimentos de inversão de pauta. De imediato, o Senhor Presidente informou os horários que as referidas matérias haviam chegado à Comissão e, com base no Inciso III, do § 4º, do Artigo 159 do Regimento Interno, passou à apreciação do Requerimento de inversão de pauta para o item nº 17, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Sanderson. O Deputado Sanderson, nos termos regimentais, solicitou verificação votação. Atendida a solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente deu início à votação da matéria, pelo processo nominal. Votaram SIM os Deputados: Afonso Motta, André Figueiredo, Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Érika Kokay, Flávia Morais Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Mauro Nazif, Rogério Correia e Tiago Mitraud; e votaram NÃO o Deputados: Junio Amaral, Léo Motta, Maurício Dziedrick e Sanderson. O Requerimento foi aprovado com 13 (treze) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO. Durante o processo de votação, os Deputados Mauro Nazif e Paulo Ramos solicitaram à Presidência que voto deles fosse registrado de forma manual. Usaram da palavra também os Deputados Sanderson, André Figueiredo e Alexis Fonteyne, os quais fizeram registros referentes ao dia do trabalhador. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa, atendidos os termos regimentais, Requerimento para quebra de interstício que almejava a possibilidade de novo pedido de verificação de votação. O Deputado Sanderson, no uso da palavra, explanou os motivos para a referida solicitação. Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Sanderson e Junio Amaral. Concluídas estas formalidades, o Senhor Presidente deu início à apreciação do item que sofrera inversão. 1 – VOTAÇÃO DO ROJETO DE LEI Nº 3.390/2020 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente, em consequência da apresentação de Voto em Separado, de autoria do Deputado Sanderson, que ocorreu com menos de vinte e quatro horas do início da reunião, franqueou o uso da palavra ao nobre Deputado. De imediato, o Deputado Sanderson alertou a Presidência a respeito do pedido de retirada de pauta deste item. O Senhor Presidente, tendo em vista a aprovação da inversão de pauta e a rejeição do requerimento de quebra de interstício, informou ao nobre Deputado que seria inócua a deliberação de tal matéria. O Deputado Sanderson diante da manifestação da Presidência e cumprindo os termos dos §§ 1º, 4º e 5º, do Art. 95 do Regimento Interno, levantou Questão de Ordem a respeito da não apreciação do requerimento de sua autoria, o qual estava sobre a Mesa. O Senhor Presidente, diante das colocações do nobre Deputado, acatou a Questão de Ordem levantada. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi rejeitado. Desta forma, o Senhor Presidente passou, novamente, a palavra ao Deputado Sanderson, que proferiu a leitura do Voto em Separado oferecido à matéria. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, solicitando adiamento de votação da matéria em questão. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi rejeitado. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a apreciação do parecer do relator ocorreria pelo processo nominal e, de imediato, deu início à votação da referida matéria. Durante o processo de votação, a Deputada Flávia Morais levantou questionamento junto à Presidente, relativo ao momento de leitura de voto em separado. O Senhor Presidente, após fazer os esclarecimentos necessários à nobre Parlamentar, fraqueou o uso da palavra, na sequência, aos Deputados Paulo Ramos, Rogério Correia, Kim Kataguiri, Vicentinho, Daniel Almeida e Carlos Veras. Após estas falas dos Deputados Rogério Correia, Kim Kataguiri e os demais Deputados que fizeram registro nominal dos votos, o Senhor Presidente deu por encerrado o processo de votação. Assim, foi apurado o seguinte resultado: votaram SIM os(as) Deputados(as) Afonso Motta, André Figueiredo, Alexis Fonteyne, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Érika Kokay, Flávia Morais, Kim Kataguir, Lucas Gonzalez, Rogério Correia, Silvio Costa Filho e Vicentinho; e votaram NÃO os Deputados Junio Amaral, Léo Motta, Luis Carlos Motta, Maurício Dziedrick e Sanderson. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, declarando aprovado o parecer do relator, Deputado Kim Kataguiri, com 13 (treze) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente iniciou os esclarecimentos a respeito da apreciação dos demais itens sobre a Mesa e, também, dos requerimentos pautados. O Deputado Sanderson, no uso da palavra e cumprindo os termos regimentais, levantou Questão de Ordem relativa à competência da Comissão em apreciar o Requerimento nº 37/21, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Diante das colocações do nobre Deputado, o Senhor Presidente fez registro das regras do acordo aprovado pela Comissão, em reunião preliminar, que tratavam da apreciação em bloco dos requerimentos pautados. Feito isso, o Senhor Presidente perguntou ao Deputado Sanderson se havia, da parte dele, concordância na aprovação de todos requerimentos pautados, com exceção do Requerimento nº 37/21, o qual seria destacado para apreciação posterior. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, justificou os motivos pelos quais era favorável ao destaque do requerimento e, também, manifestou apoio à Questão de Ordem levantada pelo Deputado Sanderson. Diante disso, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia consenso na aprovação, em bloco, dos requerimentos pautados, com exceção do Requerimento nº 37/21. Havendo consenso, o Senhor Presidente colocou em votação os seguintes itens: 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 26/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n.26/2021, para a inclusão de convidado". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia e a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.295/20, que visa reconhecer a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Erika Kokay - (MPV 1031/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Sanderson - (PL 1827/2019) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva - (PL 2363/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências". 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia". APROVADO. Concluída a votação dos itens consensuais, o Senhor Presidente, passou, de imediato, a apreciação do item que fora destacado. 10 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas". O Deputado Sanderson, no uso da palavra, justificou os motivos para a não aprovação do item em questão. O Senhor Presidente, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, informou a todos que não haveria mais deliberação de matérias. Após isso, o Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, explanou os motivos para a solicitação do evento em questão. Na sequência, usaram da palavra os Deputado Mauro Nazif, que fez breve explanação relativa ao Requerimento nº 32/21, o Deputado Silvio Costa Filho, que teceu comentários relativos à aprovação do Projeto nº 3.390/20, e o Deputado Tiago Mitraud, que solicitou a inclusão, no rol de convidados, nos seguintes itens aprovados: Requerimento nº 32/21:  inclusão do Sr. Bruno Bianco Leal – da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Requerimento nº 33/21: inclusão do Sr. Digo Mac Cord de Faria – da Secretaria Especial de Desestatização; e Requerimento nº 36/21: inclusão do  Sr. Bruno Bianco Leal – da Secretaria de Previdência e Trabalho. Concluídas todas as manifestações, as demais matérias constantes da pauta não foram deliberadas e o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e nove minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.