CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125-A, DE 2011, DO SR. CARLOS SAMPAIO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM DATA PRÓXIMA A FERIADO NACIONAL"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Plano de Trabalho, Deliberação de requerimentos e Eleição."


    A - Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu;

    B - Deliberação de Requerimentos; e


        1 -

        REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV".


        2 -

        REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral".


        3 -

        REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Renata Abreu - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli".


        4 -

        REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF".


        C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.