Às nove horas e onze minutos de sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Dr. Frederico, Fábio Mitidieri, Gil Cutrim, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Registraram presença também os Deputados General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Liziane Bayer e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Enrico Misasi, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Silvio Costa Filho e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento n^o 49/2021, de autoria do Deputado Orlando Silva; Requerimentos n^os 30/2021 e 34/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga; Requerimento n^o 8/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimentos n^os 11/2021 e 23/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento n^o 78/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 47/2021, de autoria do Deputado João Campos; Requerimento n^o 18/2021, de autoria do Deputado Luis Miranda; Requerimento n^o 59/2021, de autoria do Deputado Léo Moraes; Requerimento n^o 77/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da vigésima quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em seis de maio dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. Fabio Faiad Bottini, Analista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central; Sr. José Ernane de Souza Brito, Procurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional; Sr. Marcelo de Azevedo, Vice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Sr. André Luiz Gutierrez, Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis, Sr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Assessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Luís Antônio de Araujo Boudens, Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como autores dos Requerimentos n^os 30/2021 e 11/2021, o Deputado Subtenente Gonzaga e o Deputado Tadeu Alencar, respectivamente. Ato contínuo, usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Jorge Solla, Maria do Rosário, José Medeiros e Pompeo de Mattos. Às quinze horas e trinta minutos passou-se ao segundo bloco. Usaram da palavra, como autores dos Requerimentos n^os 34/2021 e 23/2021, o Deputado Subtenente Gonzaga e o Deputado Tadeu Alencar, respectivamente. Usaram da palavra, como inscritos, os Deputados Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário e Gervásio Maia. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, os Deputados Maria do Rosário e Patrus Ananias, Vice-Líderes do PT, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, e a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. A Reunião foi suspensa às onze horas e cinquenta e dois minutos e retomada às quatorze horas e onze minutos. Passou-se ao terceiro bloco. Usou da palavra, como autor do Requerimento n^o 30/2021, o Deputado Subtenente Gonzaga. Em seguida, usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Maria do Rosário, Pompeo de Mattos, Rui Falcão, Léo de Brito, Erika Kokay e Fernanda Melchionna. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às quinze horas e quarenta e dois minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, dia dez de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.