Ata da 47ª (quadragésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de maio de 2021. Às 17h01, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h01, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bacelar, pelo Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 246; Abstenção: 5; Total de 287 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à continuação da votação da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 33; Não: 260; Abstenção: 6; Total de 299 votos. Foram inadmitidos os destaques simples apresentados à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 243; Não: 177; Abstenção: 3; Total de 423 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2 ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 179; Abstenção: 4; Total de 326 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 255; Não: 139; Abstenção: 1; Total de 395 votos. Foi mantido o texto. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, pelo PSC; Marcel Van Hattem, pelo NOVO; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 3º do substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação o Sr. Afonso Florence e a Sra. Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 268; Não: 162; Abstenção: 2; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 226; Não: 183; Abstenção: 2; Total de 411 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou  a votação do artigo 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 144; Abstenção: 1; Total de 403 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 598, de 2019. A Sra. Carla Dickson, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Carla Dickson, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenario pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples apresentado à matéria. O referido requerimento de destaque simples foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Aline Gurgel, pelo Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h09, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.