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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2021
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 16h41min |
| A - |
Turno único: |
| CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.292/2020
- do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências".
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| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 598/2019
- do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensados: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019), PL 5509/2019 (Apensado: PL 5035/2020), PL 769/2021, PL 912/2021, PL 1592/2021 e PL 998/2021)
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