CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2021.

(ATA SUJEITA A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO)

Às nove horas e cinco minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos - Relator-Geral; André Janones, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Sampaio, Célio Moura, Chris Tonietto, Da Vitoria, Dr. Frederico, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Hildo Rocha, Hugo Leal, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulão, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Ricardo Silva e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Gurgel, Lincoln Portela, Luis Miranda e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, General Peternelli, Liziane Bayer, Pastor Eurico, Renata Abreu e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Glauber Braga, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Loester Trutis, Luiz Carlos, Paulo Teixeira e Sanderson. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 25ª Reunião (Extraordinária), realizada em cinco de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta e seis minutos, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que os expedientes foram disponibilizados na página da Comissão na internet e passou à ORDEM DO DIA -  DEBATE SOBRE O TEMA: PROCESSO, PROCEDIMENTOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA. Dando início aos debates, o Presidente concedeu a palavra aos representantes das entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Daniel Bomfim; Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal Walter Nunes da Silva; Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Cel PM Elias Miler da Silva; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Vitor Eduardo Oliveira; Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, Edvandir Felix de Paiva;  Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Anamara Osório Silva; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, André Glitz; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Isalino Giacomet; Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga; Comissão Especial de Direito Processual Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Gustavo Badaró; e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Júlio Melo. Também debateram o tema os Deputados Paulão, João Campos, Relator-Geral, Carlos Sampaio e Subtenente Gonzaga. Durante os debates, o Presidente determinou à Secretaria a inclusão de todos os nomes dos representantes das entidades que participaram dos debates temáticos como colaboradores diretos da elaboração do texto do novo Código de Processo Penal, dadas as relevantes contribuições trazidas a esta Comissão. Por fim, o Presidente ressaltou a importância de o projeto de código ser votado pela Comissão, órgão técnico integrado por especialistas do campo temático atinente à matéria, de forma a viabilizar a decisão do Plenário, que é composto por integrantes de áreas temáticas diversas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião extraordinária para o dia onze de maio de dois mil e vinte um, às nove horas. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.