Ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de maio de 2021. Às 11h42, presentes 344 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h43, presentes 344 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 886, de 2021, tendo número de origem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal à matéria, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 90; Abstenção: 2; Total de 368 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do §10 do artigo 115 da Lei 9.503, de 1997, inserido pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 886-E, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do §3º do artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dado pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 886, de 2021,  com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 854, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 54, de 2021. Encaminhou a votação  a Sra. Tabata Amaral.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 856, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 486, de 2021. Encaminharam a votação a Sra. Tabata Amaral e o Sr. Felipe Rigoni.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL;  e os Srs. Danilo Forte, pelo PSDB; e Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 171; Não: 266; Abstenção: 1; Total de 438 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Carlos Jordy, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. Passou-se à discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otoni de Paula, pelo PSC; Charles Fernandes, pelo PSD; Benedita da Silva, Vice-Líder do PT; e Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Mitraud.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Carlos Jordy, relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário pelas comissões: de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 170; Não: 229; Abstenção: 1; Total de 400 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do policial civil André Frias. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Às 15h45, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 166; Não: 213; Abstenção: 1; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência a Sra. Carla Dickson, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA; e Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 259; Não: 181; Abstenção: 2; Total de 442 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Às 16h41, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 6 de maio, às 16h41, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.292, de 2020; e 598, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.