Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 854/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 54/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021".

REQUERIMENTO Nº 856/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 486/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021".

REQUERIMENTO Nº 857/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 284/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 886/2021 - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 8/2013) - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/2021 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 130/2011) - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018, PL 5394/2019 (Apensado: PL 5/2020) e PL 5023/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações". (Apensado: PL 2215/2020)
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensados: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019), PL 5509/2019 (Apensado: PL 5035/2020), PL 769/2021, PL 912/2021, PL 1592/2021 e PL 998/2021)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.568/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado". (Apensado: PL 2939/2019 (Apensado: PL 4555/2019))
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 823/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.430/2019 - da Sra. Leandre - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1300/2020 (Apensado: PL 1733/2020 (Apensado: PL 1208/2021)), PL 1418/2020, PL 1609/2020 (Apensados: PL 2127/2020 e PL 533/2021), PL 1611/2020, PL 1756/2020, PL 1965/2020, PL 3138/2020, PL 319/2021, PL 3688/2020, PL 4451/2020 e PL 1111/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 457/2021 (Apensado: PL 1543/2021) e PL 1336/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.