TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a alteração na sequência de prioridades prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que possa ocorrer a imunização imediata das pessoas com deficiência mental e intelectual, inclusive as pessoas com transtorno do espectro autista".

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a priorização na vacinação da Covid-19 para pessoas com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (PL 4990/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: “Nem todo surdo precisa de Libras”"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.212/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". (Apensado: PL 10381/2018 (Apensados: PL 10916/2018 (Apensados: PL 465/2019 e PL 3724/2019 (Apensado: PL 3874/2019 (Apensado: PL 108/2020))) e PL 1635/2019))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, e do PL 108/2020, apensados e pela aprovação parcial do PL 3874/2019, apensado, na forma do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.