Ata da 45ª (quadragésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de maio de 2021. Às 17h33, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h33, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ator Paulo Gustavo. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 795, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Totonho Lopes, representante do Estado do Ceará,  eleito pela Coligação PDT, PTB, DEM, PSB, PRB e PPL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 78; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 930, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Hildo Rocha, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 447, de 2020 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.012, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.012, de 2020. A Sra. Benedita da Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 14, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2021, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.012, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2021, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 451 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.014, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.014, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Coronel Tadeu, Tiago Mitraud, Bibo Nunes, Erika Kokay e Hildo Rocha.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Secretaria da Mulher; e o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Presidente convidou o Plenário a homenagear o ator Paulo Gustavo e as crianças e professoras da creche de Saudade, Santa Catarina. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; José Nelto, pelo Podemos; e Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Usou da palavra o Sr. Luis Miranda, para reformulação de seu parecer à matéria e às emendas de comissão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Luis Miranda, pelo DEM; e Odorico Monteiro, pelo PSB. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 29, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 170; Não: 239; Abstenção: 1; Total de 410 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 38, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, pelo PSL. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Às 21h42, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Por acordo em Plenário, o Sr. Presidente concedeu de ofício a votação da matéria pelo rito nominal após pedido de verificação apresentado pelo Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 185; Não: 233; Total de 418 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.139, de 2020. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. O projeto foi emendado. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 9 pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea ‘b’, do inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, constante do artigo 3º do substitutivo, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 886, de 2021. O Sr. Gutemberg Reis, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Angela Amin, pelo PP. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulão, pelo PT. Discutiram a matéria  os Srs. Coronel Tadeu, Angela Amin, Dra. Soraya Manato, Zé Neto e Paulo Ganime.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulão, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Ivan Valente, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. Às 00h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 6 de maio, às 09h30, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.558, de 2021; 3.515, de 2015; 5.829, 598 e 1.568, de 2019; 3.292, de 2020; 823, de 2021; e 3.430, de 2019; 1.016 e 2.842, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 6 de maio de 2021.