Às treze horas e quarenta e dois minutos do dia tinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos – Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Lincoln Portela e Paulo Ganime - Titulares; Diego Garcia e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado José Medeiros, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Carlos Sampaio, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre e Sanderson. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que o relatório dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet e esclareceu as regras que norteariam os debates, consoante os objetivos da reunião. ORDEM DO DIA: DEBATE SOBRE O TEMA: SUJEITOS DO PROCESSO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. O  Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Rodolffo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR; Lúcia Helena Silva Barros de  Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Cel PM Elias Miler da Silva, da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME; Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Federal da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Patrick Salgado, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Eduardo Kassuga, da Associação Nacional de Defensores Públicos da União – ANADEF; e Tarcisio Bonfim, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Posteriormente, concedeu a palavra aos Deputados Capitão Alberto Neto, Relator-Parcial do tema em debate, Subtenente Gonzaga e João Campos, Relator-Geral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia três de maio, às noves horas, no Plenário 14, para debate sobre o tema: Direito da Vítima e Justiça Restaurativa. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.