Às nove horas e vinte e três minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Roberto de Lucena, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, Antonio Brito, Bibo Nunes, Daniela do Waguinho, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Edna Henrique, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Idilvan Alencar, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Rocha, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Mauro Nazif, Olival Marques, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Renata Abreu, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Carmen Zanotto, Juscelino Filho, Marreca Filho, Misael Varella, Robério Monteiro e Silvia Cristina. As Senhoras Deputadas Adriana Ventura, Dulce Miranda e Professora Dayane Pimentel justificaram suas ausências na Audiência Pública do dia 29/04/2021. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. ABERTURA: Havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos. Colocou em votação a Ata da décima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um. Dispensada a leitura, conforme Parágrafo Único, do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: I – Relatorias: Informou que está presidência fez 3 designações de relatoria no dia 28 de abril, totalizando 336 designações até o momento. ORDEM DO DIA: Antes de apreciar os itens da pauta, o Senhor Presidente leu sua decisão referente à Questão de Ordem da Deputada Chris Tonietto, apresentada na reunião deliberativa do dia vinte e nove de maio do corrente ano. Após tecer alguns comentários preliminares e enfatizar a isenção com que a Deputada Tereza Nelma e o Deputado Francisco Júnior agiram, no exercício da Presidência da Mesa da Comissão quando da votação do PL 853/2019, seguindo orientação da Secretaria da Comissão, o Senhor Presidente decidiu deferir a Questão de Ordem e tornar sem efeito a anulação da votação, restabelecendo o resultado que levou à rejeição do parecer da Dep. Vivi Reis ao PL 853/2019. Ato contínuo, designou a Dep. Chris Tonietto como Relatora Substituta e concedeu prazo para que apresentasse seu parecer até a reunião seguinte. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/2021 - da Sra. Vivi Reis - (REQ 106/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 106/2021". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 27/2021) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater para tratar sobre a prescrição médica eletrônica aprovada pelo Requerimento nº 27/2021. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. LIZIANE BAYER, GEOVANIA DE SÁ E DANIELA DO WAGUINHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde - SUBCOMPLEX". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 114/2021) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade, aprovada pelo Requerimento nº 114/2021". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARLA DICKSON. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/2021 - da Sra. Paula Belmonte - (REQ 117/2021) - que "requer adendo ao Requerimento nº 117/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater a saúde física e mental dos profissionais da Saúde, e as medidas mitigadoras quanto às consequências dos danos provocados pela situação de pandemia do COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. LIZIANE BAYER, GEOVANIA DE SÁ, CARLA DICKSON, TEREZA NELMA E DANIELA DO WAGUINHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre “A EPIDEMIA DE COVID-19 E A RESPOSTA BRASILEIRA DA HEPATITE C, DO HIV E AIDS NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.”" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. REJANE DIAS, TEREZA NELMA E VIVI REIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 125/2021) - que "requer a inclusão de debatedor na audiência da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO LABORATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS À LISTA DE CONVIDADOS, POR SOLICITAÇÃO DA DEP. JANDIRA FEGHALI. 8 - REQUERIMENTO Nº 130/2021 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 121/2021) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o tratamento do edema macular diabético – Requerimento nº 121/2021 - CSSF". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARLA DICKSON. 9 - REQUERIMENTO Nº 131/2021 - das Sras. Jandira Feghali e Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. REJANE DIAS E TEREZA NELMA. 10 - REQUERIMENTO Nº 132/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL, TEREZA NELMA E VIVI REIS. 11 - REQUERIMENTO Nº 133/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França e sobre medidas preventivas do ministério contra a nova cepa indiana". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL E VIVI REIS. 12 - REQUERIMENTO Nº 134/2021 - do Sr. Eduardo Costa - (REQ 114/2021) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 114/2021, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater “a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade”. " APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os benefícios e os riscos das vacinas da COVID -19. APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 14 - REQUERIMENTO Nº 136/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema “Saúde mental e atenção psicossocial no Brasil em tempos de pandemia”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL E TEREZA NELMA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5170/2013 (Apensados: PL 5274/2013 (Apensados: PL 5316/2013, PL 5610/2016 (Apensado: PL 3651/2019) e PL 10259/2018), PL 5636/2013 (Apensados: PL 3787/2015 e PL 5471/2020), PL 6804/2013 (Apensados: PL 742/2015 (Apensados: PL 11018/2018 e PL 385/2020), PL 5418/2016, PL 6799/2017 e PL 9586/2018 (Apensado: PL 11011/2018)), PL 7649/2014 (Apensados: PL 5611/2016 e PL 5527/2019), PL 4676/2016, PL 5642/2016 (Apensados: PL 3312/2019 (Apensado: PL 3562/2019 (Apensado: PL 3659/2020)) e PL 5119/2019), PL 5884/2016 (Apensado: PL 9737/2018), PL 6059/2016, PL 6386/2016, PL 8484/2017 e PL 10167/2018 (Apensado: PL 2033/2019))) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. REJANE DIAS (PT-PI). APROVADO O PARECER. VOTO CONTRÁRIO DA DEP. ADRIANA VENTURA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019. Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.034/2019 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - que "dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências". RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, em 17/12/2019. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 27/04/2021. Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021. DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ). 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. GIOVANI CHERINI, ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.984/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.869, de 1973. RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019. Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 19/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PEDRO WESTPHALEN. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O PARECER. VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEP. VIVI REIS E REJANE DIAS. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.978/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade". (Apensados: PL 3061/2015 (Apensado: PL 10992/2018) e PL 6605/2016) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. GIOVANI CHERINI E ADRIANA VENTURA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020) e PL 5609/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 30/10/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. DRA. SORAYA MANATO E ROBERTO DE LUCENA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel, em 04/09/2019. Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. JAZIEL, PELA DEPUTADA REJANE DIAS. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O PARECER. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. EDUARDO BARBOSA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E GIOVANI CHERINI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 32 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. GIOVANI CHERINI. 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ADRIANA VENTURA. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, CHRIS TONIETTO E VIVI REIS. 35 - PROJETO DE LEI Nº 10.270/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 36 - PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". (Apensado: PL 1083/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1083/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. Retirado de pauta de ofício, em 09/10/2019. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA, PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ALINE GURGEL (REPUBLIC-AP) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI). APROVADO O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 38 - PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO COSTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. VIVI REIS (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. VOTO CONTRÁRIO DA DEP. VIVI REIS. 39 - PROJETO DE LEI Nº 199/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DULCE MIRANDA. APROVADO O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.839/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/2019 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 44 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.730/2020 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião extraordinária, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, 6 de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 11, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.