Às treze horas e trinta e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, sob a presidência alternada dos Deputados Fábio Trad, João Campos, Carlos Sampaio e Subtenente Gonzaga, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos – Relator-Geral, Capitão Alberto Neto, Carlos Sampaio, Célio Moura, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Hildo Rocha, Hugo Leal, Paulão, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Ricardo Silva, Sanderson e Subtenente Gonzaga - Titulares; Kim Kataguiri e Luis Miranda – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo e Walter Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Capitão Augusto, Da Vitoria, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Glauber Braga, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Júlio Delgado, Loester Trutis, Luiz Carlos, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion e Policial Katia Sastre. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 24ª Reunião (Extraordinária), realizada em cinco de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas e três minutos, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que os expedientes foram disponibilizados na página da Comissão na internet passou à ORDEM DO DIA -  DEBATE SOBRE O TEMA: MEDIDAS CAUTELARES E CONDUÇÃO COERCITIVA. Dando início aos debates, o Presidente concedeu a palavra aos representantes das entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal Walter Nunes da Silva; Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF,  Edvandir Felix de Paiva; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Pedro Ivo de Sousa; Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga; Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juiz Júlio Melo; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Daniel Bomfim; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Adriano Costa;  Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Allan Montoni Joos; Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, Luís Antônio de Araújo Boudens; e Comissão Especial de Direito Processual Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Gustavo Badaró. Também debateram o tema os Deputados Paulo Ramos, Paulão, Sanderson, Relator-Parcial do tema, e João Campos, Relator-Geral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia seis de maio de 2021, às nove horas, no Plenário 2, para o Debate Temático: Processo, Procedimentos e Cooperação Jurídica. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.