Às treze horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiano Vale - Presidente ; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo e Pastor Gil - Suplentes . Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Coronel Armando e Ottaci Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram feitas designações de proposições no dia 27/4/2021. O Presidente recomendou ao colegiado a aprovação do acordo de procedimentos, conforme o art. 51 do Regimento Interno, informou que o acordo daria agilidade ao andamento dos trabalhos e que tinha sido elaborado pelo Departamento de Comissões com o objetivo de padronizar e facilitar os trabalhos das diversas Comissões Permanentes da Casa, sem nenhuma objeção o acordo foi APROVADO. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - d o Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a Infraestrutura de Tecnologia de Comunicação para o Desenvolvimento da Amazônia."  O DEPUTADO EDUARDO COSTA ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. NELSON SIMÕES, PRESIDENTE DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei 4377/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste". O DEPUTADO AIRTON FALEIRO ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal". O DEPUTADO AIRTON FALEIRO ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Seminário, no município de Guajará-Mirim/RO, para tratar da conclusão das obras do Hospital Regional de Guajará-Mirim". O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Presidente sugeriu passar para o último item da pauta em virtude da ausência momentânea dos relatores dos próximos itens, o qual foi prontamente acatado pelos membros. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Chrisóstomo para que o presidente, Deputado Cristiano Vale, fizesse a leitura do parecer do Projeto de Lei Complementar do qual era o Relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957. RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer foi iniciada a Discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, VIVI REIS E MARCELO RAMOS. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. Em seguida, o presidente reassumiu a Presidência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro e Cristiano Vale, em 28/04/2021. Requerimentos procedimentais foram apresentados pelo Deputado Alberto Neto e o REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA FOI APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pela Relatora, foi  CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública Extraordinária virtual para o dia 10/05/2021, segunda-feira, às 13 horas, no Plenário nº 13, em atendimento ao requerimento nº 5/2021, de autoria do Deputado José Ricardo, subscrito pela Deputada Vivi Reis, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.