Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Clarissa Garotinho - Presidente; Felício Laterça - Relator. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Norma Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Chico D'Angelo, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, Juninho do Pneu, Luiz Antônio Corrêa, Luiz Lima, Otoni de Paula, Tadeu Alencar e Vinicius Farah. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de março de 2020, cuja leitura foi dispensada nos termos do artigo 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não havendo quem quisesse retificá-la, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente esclareceu que a presente reunião de audiência pública atende ao Requerimento 1/20, do Deputado Wladimir Garotinho, e tem como objetivo debater o tema: "Criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semirárido". A seguir, nomeou os expositores da reunião: José Carlos Mendonça, Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Doutor em produção vegetal pela UENF; Luiz Eduardo de Campos Crespo, ex-Vereador de Campos dos Goytacazes-RJ;  Frederico Rangel Paes, Vice-Prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ. Ato contínuo, a Presidente, por deferência, convidou para participar da audiência pública o Sr. Wladimir Garotinho, autor do projeto em análise nesta Comissão e Prefeito de Campos dos Goytacazes. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da audiência pública e passou a palavra aos expositores. Finalizadas as exposições, fez uso da palavra o Relator, Dep. Felício Laterça. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião extraordinária virtual em dia e horário a serem oportunamente divulgados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.