Às nove horas e dezoito minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Delegado Éder Mauro, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silas Câmara, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Renata Abreu e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Átila Lins, Bacelar, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Lídice da Mata, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado General Peternelli declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15 ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 26, 28 e 30 de abril de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 28 de abril a 4 de maio de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. BREVES COMUNICAÇÕES: Súmula de Recomendação aos Relatores da Comissão. O Presidente esclareceu sobre as Súmulas de orientações aos Relatores da CE, explicando sobre as alterações feitas em 2016, com objetivo de que o Colegiado decida se mantém o texto original, da Súmula 1, de 2013, ou o texto alterado em 2016. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Professora Marcivania, Gastão Vieira, Ivan Valente, Professora Rosa Neide. A decisão sobre a alteração da Súmula foi adiada para a próxima reunião.  ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de inversão da pauta para que os itens 9 (PL 1255/19); 6 (PL 4108/20) e 16 (PL 1492/19) fossem os primeiros a serem deliberados na reunião A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras". Usaram da palavra os deputados General Peternelli, Roman, Tiago Mitraud, Leônidas Cristino, Policial Katia Sastre, Bira do Pindaré, Delegado Éder Mauro, Pedro Vilela, Professora Rosa Neide, Professor Alcides, Zeca Dirceu e Ivan Valente. APROVADO, NA FORMA DE CONVITE, COM AMPLIAÇÃO DO TEMA, INCLUINDO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AÇÕES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS INACABADAS. SUBSCREVERAM A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE E O DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - dos Srs. Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne - (REQ 50/2021) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - (PL 10944/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. " APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ANUP, DA FENEP, DA SEMESP, DA ABMES  E DA CONFENEN. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer o envio de Indicação senhor Ministro da Saúde para que promova a inclusão dos Conselheiros Tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização". APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do plano de trabalho que será desenvolvido junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ANPG E DA SBPC. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.108/2020 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica" RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais". (Apensado: PL 4450/2019) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.456/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. LIDO O PARECER PELA RELATORA.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 15 - PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 13/04/2021. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, BIRA DO PINDARÉ, PROFESSOR ALCIDES E TIAGO MITRAUD. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.771/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.863/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 7 de maio, sexta-feira, às 9h, com o tema: "Práticas exitosas no ensino remoto e a regulamentação do PL 3477, de 2020 ", conforme REQ nº 70/2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), subscrito pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .

Relação dos documentos recebidos no período de 28/4/21 a 4/5/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
29.4.21	Dep. Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 28/04/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
30.4.21	Dep. Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 30/04/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
30.4.21	Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância	A presidente da Frente, Dep. Leandre solicita indicação de parlamentar ou técnico da Comissão de Educação para participar do Grupo de Trabalho “Orçamento Público para a Primeira Infância”, atrelado à Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI).
30.4.21	Conselho Municipal de Educação - Guarulhos	Manifestação do CME-Guarulhos contra a reabertura das escolas e pela ampliação da vacinação dos profissionais da educação.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
03.05.21	Dep. Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 03/05/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
04.05.21	Dep. Luizão Goulart	Justificativa de ausência no dia 16/04/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.