Às nove horas e dezesseis minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Gustavo Fruet, Hélio Leite, João Maia, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Merlong Solano, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Cury, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Rui Falcão e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Neucimar Fraga, Odorico Monteiro, Paulo Teixeira, Silvio Costa Filho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, José Rocha, Milton Coelho e Nilto Tatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual). Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão. 1 - Em seguida, o Presidente informou também que no dia 28 de abril foram realizadas designações de relatoria e que os termos foram publicados no diário da Câmara dos Deputados, e que a relação completa dos relatores estava disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 28 de abril, PLs n°s 970/2020, 5.538/2020, 5533/2013, 88/2021, 877/2019,403/2020 e 2163/20, respectivamente aos deputados Alceu Moreira, Alex Santana, Celina Leão, Luis Miranda, Natália Bonavides, Nilto Tatto e Vitor LIppi. 2 – O Presidente comunicou também que gostaria de fazer uma correção para a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em 31 de março. Ressaltou que a inclusão do Condutor da Rede de Inteligência Artificial do MCTI, na lista de convidados, fora aprovada para o requerimento n° 20, item 2 e não para o requerimento n° 24, item 5, como consta na Ata. ORDEM DO DIA: Às nove horas e dezoito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais". Encaminharam a votação os deputados Bira do Pindaré, Perpétua Almeida, Leo de Brito, Luiza Erundina, Vitor Lippi, Paulo Ganime, Merlong Solano, Angela Amin, Bibo Nunes e Márcio Labre. Subscreveram o requerimento os deputados Perpétua Almeida, Leo de Brito, Luiza Erundina, Merlong Solano, Angela Amin e Paulo Ganime. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão do presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC), Francisco Pelucio, do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos, e do secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sintcom-Pr (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Alexander Soares Menezes. Em seguida, o Presidente relembrou com pesar os fatos trágicos ocorridos em uma escola infantil do município de Saudades, em Santa Catarina, e também a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da covid-19, e solicitou aos membros da Comissão um minuto de silêncio em respeito às vítimas citadas, bem como a todas as vítimas do coronavírus. Após, retomou o transcurso normal da pauta ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 2021/2015) - que " Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial." O Presidente anunciou que, por tratarem do mesmo assunto, os Requerimentos n°s 41/2021 e 45/2021 teriam apreciação conjunta. Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Merlong Solano, Leo de Brito, Luiza Erundina e Angela Amin. Subscreveu o Requerimento o deputado Roberto Alves. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com o Requerimento n°45/2021, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da ANDI -Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da organização não-governamental Artigo 19, do Instituto ALANA, da Coalização Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). ITEM 6 – REQUERIMENTO N° 45/2021 - do Sr. Cleber Verde - (PL 2021/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”". O Presidente anunciou que, por tratarem do mesmo assunto, os Requerimentos n°s 41/2021 e 45/2021 teriam apreciação conjunta. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com o de n°. 41/2021.ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a realização de audiência pública para debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro. " Encaminhou a votação o Deputado Gustavo Fruet. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com encaminhamento para que a Audiência Pública atenda também ao Requerimento n° 27/2021. ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Rui Falcão - (PL 4939/2020) - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". O Presidente anunciou que, por tratarem do mesmo assunto, os Requerimentos n°s 43/2021, 48/2021 e 50/2021 teriam apreciação conjunta. Encaminharam a votação os deputados Bibo Nunes, Leo de Brito e Vitor Lippi. Subscreveu o Requerimento o deputado Leo de Brito. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com os Requerimentos de n°s. 48/2021 e 50/2021, com aditamento para substituição do representante da CLARO/NET pelo presidente da CONEXIS BRASIL DIGITAL, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do DATA PRIVACY BRASIL e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN). ITEM 8 -REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Bibo Nunes - (PL 4939/2020) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências”". O Presidente anunciou que, por tratarem do mesmo assunto, os Requerimentos de n°s 43/2021, 48/2021 e 50/2021 teriam apreciação conjunta. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com os Requerimentos n°s 43/2021 e 50/2021. ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Rui Falcão - (REQ 43/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”". O Presidente anunciou que, por tratarem do mesmo assunto, os Requerimentos n°s 43/2021, 48/2021 e 50/2021 teriam apreciação conjunta. Subscreveu o Requerimento o deputado Leo de Brito. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com os Requerimentos n°s 43/2021 e 48/2021. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 8195/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”". Encaminhou votação o deputado Merlong Solano. Subscreveram o Requerimento os deputados Merlong Solano e Leo de Brito. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 7 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT no presente ano, tendo em vista a promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021". Encaminhou a votação o deputado Merlong Solano. Subscreveram o Requerimento os deputados Merlong Solano, Leo de Brito e Aliel Machado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019). RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Vitor Lippi. Após, o relator proferiu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Odorico Monteiro, Vitor Lippi, Paulo Ganime, Angela Amin, Gustavo Fruet e Merlong Solano. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ITEM 11 -  PROJETO DE LEI Nº 4.349/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente". RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e dezesseis minutos. Antes, porém, convocou reunião extraordinária de Audiência Pública com a presença (virtual) do Excelentíssimo Senhor Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações, para quarta-feira, 12 de maio, às 09:30 horas. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.