Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 487/2021 - do Sr. Otavio Leite e outros - (PL 5575/2020) - que "requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional".

REQUERIMENTO Nº 795/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta - (PL 1208/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”"

REQUERIMENTO Nº 868/2021 - da Sra. Leandre e outros - (PL 3430/2019) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes".

REQUERIMENTO Nº 930/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck e outros - (PL 457/2021) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.012/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.014/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal"
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 - dos Srs. Capitão Wagner e Guilherme Mussi - que "institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 886/2021 - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 8/2013) - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/2021 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 130/2011) - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018, PL 5394/2019 (Apensado: PL 5/2020) e PL 5023/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensados: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019), PL 5509/2019 (Apensado: PL 5035/2020), PL 769/2021, PL 912/2021, PL 1592/2021 e PL 998/2021)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.568/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado". (Apensado: PL 2939/2019 (Apensado: PL 4555/2019))
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 823/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.462/1991 - do Sr. HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensados: PL 6764/2002, PL 3064/2015 (Apensados: PL 5480/2019, PL 6165/2019, PL 2464/2020 (Apensado: PL 3550/2020), PL 3430/2020, PL 3864/2020 (Apensado: PL 506/2021) e PL 954/2021) e PL 3054/2000 (Apensados: PL 3163/2000, PL 3381/2020 e PL 3697/2020))
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: a proferir.