|
Às
treze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de abril
de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de
2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal"
(revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº
2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de
1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de
1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II,
Plenário 02 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados
nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as)
Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Loester Trutis -
Vice-Presidente; João Campos – Relator-Geral; Capitão Alberto Neto,
Chris Tonietto, Euclydes Pettersen, Hugo Leal, Paulo Ganime, Paulo
Ramos, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre e Sanderson -
Titulares; Subtenente Gonzaga – Suplente. Deixaram de comparecer os
Deputados André Janones, Carlos Sampaio, Dra. Vanda Milani, Elmar
Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hildo
Rocha, Isnaldo Bulhões Jr., Lincoln Portela, Luiz Carlos, Margarete
Coelho, Orlando Silva e Pedro Lupion. ABERTURA: O Presidente
declarou abertos os trabalhos e, não havendo expediente a ser lido,
após as orientações sobre as inscrições e uso da palavra, passou à
ORDEM DO DIA - DEBATE
SOBRE O TEMA: JUIZ DAS GARANTIAS E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. O
Presidente concedeu a palavra intercalando grupo de deputados e
representantes de entidades inscritos, oportunidade em que se
manifestaram os Deputados Sanderson, Capitão Alberto Neto,
Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Hugo Leal e os Senhores
Rodolffo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de
Polícia do Brasil - ADEPOL-BR; Eduardo Kassuga, da Associação
Nacional de Defensores Públicos da União – ANADEF; Fábio George -
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
Walter Nunes da Silva Júnior – Juiz Federal da Associação dos Juízes
Federais do Brasil – AJUFE; Flávio Werneck, Presidente da
Associação Nacional dos Escrivães da Polícia Federal – ANEPF; Pedro
de Araújo Yung Tay-Neto, da Associação dos Magistrados do Brasil –
AMB; Pedro Ivo de Souza, da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público – CONAMP; e Luís Antônio Boudens - Presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPF. Ao final, o
Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral, Deputado João
Campos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
30 de abril de 2021, às nove horas, no mesmo Plenário, para debate
sobre o tema: Investigação Criminal, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a
presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |