Às treze horas e quarenta e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Carlos Sampaio, Dra. Vanda Milani, Hildo Rocha, Paulo Ganime, Ricardo Silva e Subtenente Gonzaga – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Capitão Augusto, Célio Moura, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Loester Trutis, Luiz Carlos, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre e Sanderson. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 22ª Reunião (Extraordinária), realizada em quatro de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas e cinco minutos, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que os expedientes foram disponibilizados na página da Comissão na internet e passou à ORDEM DO DIA: DEBATE TEMÁTICO: TRIBUNAL DO JÚRI. Dando início aos debates, o Presidente concedeu a palavra aos representantes das entidades: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Manoel Murrieta; Movimento em Defesa do Júri, Flávia Pinheiro Fróes; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Rodolfo Queiroz Laterza;  Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Rômulo Carvalho; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Gustavo Torres; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Daniel Bomfim; Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga; Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal Walter Nunes da Silva; Instituto de Direito Processual, Carlos Garcete; e Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Cel PM Elias Miler da Silva. Na sequência, concedeu a palavra aos Deputados Subtenente Gonzaga, João Campos, Relator-Geral, e, para esclarecimentos sobre o parecer, ao Consultor Legislativo Mohamad Ale Hasan Mahmoud. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de maio de 2021, às nove horas, no Plenário 2, para o Debate Temático: Sentença, Recursos e Execução da Pena em 2ª Instância, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.