Às treze horas e nove minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras Deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro e Mara Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Marcelo Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa e Tiago Dimas. Justificaram a ausência os Deputados Gilberto Nascimento e Maria Rosas. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 27, 30 de abril e 3 de maio do corrente ano, por terem sido previamente publicadas. Conforme o art. 5º do ato da mesa nº 123/2020, declarou dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou que estava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados a lista de expedientes recebidos pela Comissão. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Alexandre Padilha, 1º Vice-Presidente da Comissão, para deliberação das proposições de autoria e de relatoria da Presidente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - dos Srs. Rejane Dias e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS E DEPUTADAS CARLA DICKSON, ALEXANDRE PADILHA, FÁBIO TRAD E TEREZA NELMA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual. RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.041/2019 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.065/2020 - do Sr. Da Vitoria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista". (Apensados: PL 4342/2020, PL 148/2021 e PL 670/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4342/2020, do PL 148/2021, e do PL 670/2021, apensados, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os membros para reunião deliberativa no dia 11 de maio do corrente ano e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.