Às  treze horas e trinta e três minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos – Relator-Geral, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, João Campos, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Ricardo Silva - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Luis Miranda e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Mara Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Sampaio, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Margarete Coelho, Orlando Silva, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre e Sanderson. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicou que os expedientes foram disponibilizados na página da Comissão na internet e passou à ORDEM DO DIA: DEBATE TEMÁTICO: COMPETÊNCIA, ATOS PROCESSUAIS E NULIDADES. Com a palavra, manifestaram-se os representantes das entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Daniel Bomfim; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, André Glitz; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Douglas Fischer; Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Lara Tortola; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Rodolfo Queiroz Laterza; Associação Nacional dos Peritos Criminais – APCF, Marcos Camargo; e Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE,   Juiz Federal Walter Nunes da Silva. Na sequência, concedeu a palavra aos Deputados Paulo Teixeira, que se manifestou como Relator-Parcial sobre o debate temático realizado pela manhã sobre Direito da Vítima e Justiça Restaurativa; Subtenente Gonzaga; e João Campos, Relator-Geral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de maio de 2021, às nove horas, no Plenário 9, para o Debate Temático: Prova e Ações de Impugnação, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.