Às treze horas e vinte e dois minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Célio Silveira, Coronel Armando, Da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, General Peternelli, Hugo Leal, João Campos, Paulo Ganime e Pedro Lupion – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luiz Lima e Marx Beltrão, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Deputado Delegado Antônio Furtado, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para "tratar dos impactos da PEC 32/2020 chamada de Reforma Administrativa no Sistema Nacional de Segurança Pública e também dos direitos dos trabalhadores da segurança pública, contemplados no art. 144 da CF", objeto do requerimento nº 24/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzada (PDT-MG). Em seguida, o Presidente em exercício fez considerações sobre a importância de se debater o tema, colhendo críticas, sugestões ou melhorias sobre a Reforma Administrativa para preservar as atividades das forças de segurança, protegendo seus agentes e consequentemente a sociedade. Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar; para as réplicas e tréplicas. Posteriormente, o presidente em exercício passou a palavra ao primeiro palestrante, Rodolfo Laterza Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL, que destacou alguns pontos negativos da Reforma Administrativa –PEC 32/2020 sobre as carreiras da segurança pública. Em seguida, o Deputado Delegado Antônio Furtado passou a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que cumprimentou todos os convidados presentes, salientando a importância da realização da Audiência Pública para debater um tema importante que é a PEC 32/2020. Após, o presidente em exercício passou a palavra para exposição do Senhor Leonardo Affonso Dantas dos Santos, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - SINDELPOL/RJ, que fez ponderações sobre a inoportunidade do momento para a discussão da reforma administrativa num contexto de pandemia. O palestrante ressaltou ainda que é preciso avaliar com cuidado os impactos da PEC 32/2020 sobre a carreira dos profissionais de segurança pública, sob o risco de inviabilizar o exercício das forças policiais. Ato continuo, usou da palavra o palestrante o Cel. Elias Miler, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, que explanou sobre a dura realidade dos policiais no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, destacando os problemas da PEC 32/2020 para os servidores públicos e para a prestação dos serviços públicos. Em seguida, a palavra foi concedida ao palestrante André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, que destacou as consequências negativas da aprovação da PEC 32/2020 sobre os serviços públicos, em especial para a segurança pública. Após, usou da palavra para expor o senhor Cel Edgard Estevo, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, ressaltando que a PEC 32/2020 tem equívocos que enfraquecerão a prestação dos serviços pelos militares e profissionais de segurança pública. Posteriormente, usou da palavra o senhor Marcelo Azevedo, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, que manifestou a preocupação com a precarização dos serviços públicos essenciais propostos pela PEC 32/2020, e as consequências negativas para segurança pública e para população brasileira. Em seguida, foi passada a palavra ao convidado Heder Martins de Oliveira, Presidente da Federação Nacional de Praças – ANASPRA, que enfatizou os problemas da PEC 32/2020 para as forças policiais, ressaltando que a segurança pública, como carreira típica de estado, sofrerá um desmonte com as atuais propostas da Reforma Administrativa. Após, o Presidente em exercício, passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga que teceu considerações sobre a importância de se debater os impactos da PEC 32/2020 na segurança pública. Por fim, foi passada a palavra ao convidado Flávio Werneck Meneguelli, Diretor de Estratégia Sindical do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal - SINDIPOL/DF, que manifestou sobre insegurança jurídica trazida pela PEC 32/2020, principalmente na área de segurança pública. Ato contínuo, o Deputado Delegado Antônio Furtado, passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Rodolfo Laterza, Leonardo Affonso Dantas dos Santos, Cel. Elias Miler, André Luiz Gutierrez, Cel Edgard Estevo, Marcelo Azevedo, Heder Martins de Oliveira, e Flávio Werneck Meneguelli. Não compareceu a convidada Márcia Bezerra de Menezes Machado Presidente Sindicato dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro – SINDPOL/RJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública e encerrou a reunião às dezesseis horas e treze minutos, e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.