Às dez horas e quatro minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Aliel Machado - Presidente; Alexandre Leite - Vice-Presidente; Fábio Trad - Relator; Alex Manente, Bia Kicis, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Daniel Trzeciak, Gilson Marques, Henrique Fontana, José Nelto, Lafayette de Andrada, Orlando Silva, Pastor Gil e Paulo Ramos - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Paulo Teixeira e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luizão Goulart e Marcel van Hattem, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arthur Oliveira Maia, Gilberto Nascimento, Gutemberg Reis, Hildo Rocha, Ivan Valente, João Campos, José Guimarães, Júlio Delgado, Leda Sadala, Roman e Wilson Santiago. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA: A Deputada Caroline de Toni, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. A Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 9/20, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Adriana Ventura e Marcel van Hattem, e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal e Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região à época da apresentação do requerimento; Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e Advogado; Ives Gandra Martins, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Alex Manente, Bia Kicis, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Delegado Éder Mauro, Caroline de Toni, Sanderson e Evair Vieira de Melo. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Bia Kicis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx