Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras e Senhores Deputados Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Lourival Gomes, Otávio Leite, Tereza Nelma, Diego Garcia, Alexandre Padilha e Felipe Rigoni - Titulares; Carla Dickson, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Edna Henrique, Rosana Valle, Rubens Ottoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Léo Motta, Marcelo Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Pedro A. Bezerra, Silvia Cristina, Tiago Dimas, Rejane Dias, Carla Zambelli, Dra. Soraya Manato, Flaviano Melo, Geovania de Sá, Júlio César Ribeiro, Ricardo Guidi, Ted Conti, Mara Rocha, Marina Santos e Vicentinho. Justificaram a ausência as deputadas Rejane Dias e Maria Rosas e o deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Eduardo Barbosa, que declarou aberta a reunião virtual de audiência pública em razão da aprovação do Requerimento nº 3/2021, de sua autoria e apoio dos Deputados Tereza Nelma, Rejane Dias e Otávio Leite, para "debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - avaliação biopsicossocial”. O Presidente saudou a todos e informou que a audiência seria virtual e que estava sendo transmitida ao vivo pela sala virtual do portal E-democracia e pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de tradução em Libras. Orientou os senhores deputados a se inscreverem para participar do debate através do aplicativo Infoleg ou através da ferramenta de “levantar a mão” na plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, apresentou os convidados: Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, Diretora de Gestão e Relações Interinstitucionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Roberto Paulo do Vale Tiné, membro da Presidência Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE); Dra. Izabel de Loureiro Maior, Médica Fisiatra e Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Medicina Física e Reabilitação, ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH; e Ana Claudia Mendes de Figueiredo, representando a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em seguida, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Durante a apresentação da Senhora Izabel de Loureiro Maior, o Presidente concedeu a palavra à deputada Tereza Nelma, que teria que se ausentar devido a tratamento de saúde, e para a Deputada Carla Dickson.  Após as exposições, o deputado Eduardo Barbosa propôs levar aqueles assuntos ao Ministro da Cidadania, sobre as políticas sociais para avaliação multidisciplinar, e logo após fez indagações aos convidados.  Ato contínuo, concedeu a palavra às deputadas Carla Dickson e Erika Kokay. O presidente também leu os questionamentos feitos pelo público por meio do portal E-democracia. A seguir, passou a palavra aos convidados para suas respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.