Às nove horas e doze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Gil Cutrim, Hugo Leal, Lincoln Portela, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre e Sanderson - Titulares; Gurgel, Luis Miranda e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Léo Moraes, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer os Deputados André Janones, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Hildo Rocha, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos e Mara Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e, não havendo expediente a ser lido, após as orientações sobre as inscrições e uso da palavra, passou à ORDEM DO DIA: DEBATE SOBRE O TEMA: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E JULGAMENTO ANTECIPADO. Ao iniciar, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Margarete Coelho, Relatora-Parcial do tema a ser discutido, que teceu considerações sobre seu parecer. Na sequência, foi concedida a palavra em rodízio entre parlamentares e representantes de instituições ligadas ao tema, oportunidade em que se manifestaram os Deputados Subtenente Gonzaga, Hugo Leal e Paulo Teixeira e os Senhores Eduardo Kassuga, Patrick Salgado, Pedro Ivo Sousa, Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior e Rodolfo Queiroz Laterza, representantes, respectivamente, da Defensoria Pública da União - DPU, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a mesma data, 29 de abril de 2021, às treze horas, no mesmo Plenário, para debate sobre o tema: Juiz das Garantias e Investigação Criminal, e encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.