Às nove horas e nove minutos de trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Wilson Santiago - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Franco Cartafina, Hugo Leal, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Júnior Mano e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Enrico Misasi, Filipe Barros, Hiran Gonçalves, João Campos, Lafayette de Andrada, Marcelo Aro, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho e Vitor Hugo. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 28/04/2021: 1 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 9.004/17; 2 - Ao Deputado Orlando Silva: Proposta de Emenda à Constituição nº 96/19;ABERTURA: O Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação do Requerimento n^o 11/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento n^o 65/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimento n^o 71/2021, de autoria do Deputado Pompeu de Mattos; Requerimento n^o 78/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 8/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento n^o 13/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento n^o 27/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário; Requerimento n^o 33/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento n^o 2/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 3/2021, de autoria do Deputado Gervásio Maia; Requerimento n^o 7/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad ; Requerimento n^o 13/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento n^o 17/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimento n^o 21/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos; Requerimento n^o 27/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário; Requerimento n^o 35/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimento n^o 44/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento n^o 72/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento n^o 77/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento n^o 79/2021, de autoria do Deputado Enrico Misasi; Requerimento n^o 7/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 78/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 26/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos; Requerimento n^o 34/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga; Requerimento n^o 47/2021, de autoria do Deputado João Campos. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da décima nona Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco (um contra e um a favor). Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Sr. Alison Aparecido Martins de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS; Sr. Pedro Helena Pontual Machado, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP; Sr. Thiago Couto Carneiro, Assessor-Jurídico da Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB; Sr. Marlon Esper Maués, Assessor-Executivo da Presidência da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA; Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como autores do Requerimento n^o 13/2021 e do Requerimentos n^o 78/2021, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Fábio Trad, respectivamente. Ato seguinte, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Rui Falcão, Alencar Santana, Gervásio Maia e Bira do Pindaré. No segundo bloco, usaram da palavra, como autores do Requerimento n^o 3/2021, Requerimentos n^os 2/2021 e 7/2021; Requerimento n^o 13/2021, Requerimento n^o 27/2021 e Requerimento n^o 35/2021, os Deputados: Gervásio Maia, Fábio Trad, Erika Kokay, Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, respectivamente. Em seguida, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Rui Falcão, Bira do Pindaré e Ivan Valente. A presente reunião foi suspensa, para intervalo do almoço, com previsão de reabertura às quatorze horas, para continuidade do debate, com o terceiro bloco. O Presidente, Deputado Darci de Matos, reabriu os trabalhos às quatorze horas e cinco minutos, passou-se ao terceiro bloco. Usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Subtenente Gonzaga, Rui Falcão, Fernanda Melchionna, Alice Portugal, Ivan Valente, Érika Kokay e Gervásio Maia. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declaro encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às quinze horas e vinte minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, dia três de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.