CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e três minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Carlos Bezerra, Charles Fernandes, Giacobo e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, Deputada Aline Sleutjes, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da Quinta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 07/04/21, da Sexta Reunião Extraordinário de Audiência Pública, realizada em 09/04/21, da Sétima Reunião Extraordinário Deliberativa, realizada em 16/04/21, e da Oitava Reunião Extraordinário de Audiência Pública, realizada em 19/04/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer que seja incluído o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, Sr. GLEBER CANDIDO MORENO, na audiência pública para debater Criminalidade e Segurança no Campo, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 19/2021". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requeiro a realização de audiência pública para debater a sucessão rural e uma política de incentivo à permanência da juventude no campo". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O abastecimento da produção de proteína animal."". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes e Zé Silva. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Seguro agrícola"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes e Zé Silva, e com inclusão do convidado Célio Porto da Federação Nacional De Seguros Gerais - FENSEG. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública sobre a consulta pública do Banco Central que trata dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com alteração de participantes: 1) exclusão de césar halum e inclusão da Ministra Tereza Cristina; 2) exclusão de Otávio Damaso e inclusão do Ministro Ricardo Salles; e 3) exclusão de Rogerio Boueri e inclusão do Ministro Paulo Guedes. Por fim, houve o acréscimo do participante presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 1.146 de 2021". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências"". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Padre João. APROVADO com subscrição dos Deputados Padre João e Evair Vieira de Melo. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021". APROVADO com susbcrição dos Deputados Padre João, Aline Sleutjes e Frei Anastácio. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o Deputado Evair Vieira de Melo. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões". Encaminharam a votação a autora e o Deputado Domingos Sávio. APROVADO com subscrição dos Deputados Domingos Sávio e Evair Vieira de Melo. Houve as seguintes alterações no Requerimento: 1) Inclusão dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; 2) Inclusão de visita à Embrapa Leite de Coronel Pacheco - MG; 3) Participação dos Conseleites estaduais na visita técnica. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. João Daniel e outros - (REQ 1/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 01/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Beto Faro, com os votos contrários dos Deputados Frei Anastácio, Valmir Assunção e João Daniel. APROVADO o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE. RETIRADO DE PAUTA de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição deste. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Beto Faro, com os votos contrários dos Deputados Pedro Uczai, Frei Anastácio e Heitor Schuch. VISTA ao Deputado Pedro Uczai. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. RETIRADO DE PAUTA de ofício por solicitação do Relator com o compromisso de constar da pauta da próxima reunião deliberativa. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Rubens Otoni e Beto Faro. APROVADO o Parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Marcelo Moraes. APROVADO o Parecer com Complementação de Voto na forma do projeto original. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Beto Faro, com os votos contrários dos Deputados Frei Anastácio e Valmir Assunção. VISTA ao Deputado Pedro Uczai. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Evair Vieira de Melo, que abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Christino Áureo, Evair Vieira de Melo e Luizão Goulart. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx