Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, sob a presidência alternada dos Deputados Fábio Trad e Subtenente Gonzaga, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; Capitão Alberto Neto, Carlos Sampaio, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Hugo Leal, Lincoln Portela, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Sanderson - Titulares; Kim Kataguiri, Luis Miranda, Pompeo de Mattos e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Chris Tonietto, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Isnaldo Bulhões Jr., João Campos, Loester Trutis, Luiz Carlos, Margarete Coelho, Orlando Silva, Pedro Lupion e Policial Katia Sastre. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que o relatório dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da comissão na internet. Ato contínuo, esclareceu as regras que norteariam os debates, consoante os objetivos da reunião. ORDEM DO DIA: Debate sobre o tema: "INVESTIGAÇÃO CRIMINAL", da parte do Relator-Parcial Deputado Emanuel Pinheiro Neto. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto e, na sequência aos representantes das seguintes entidades: Flávio Werneck, Presidente da Associação Nacional dos Escrivães da Polícia Federal – ANEPF; Cel PM Elias Miler da Silva, da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais – APFCF; Fábio George - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Rodolffo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR; Walter Nunes da Silva Júnior – Juiz Federal da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE;  Luís Antônio Boudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais -  FENAPEF; Eduardo Kassuga, da Associação Nacional de Defensores Públicos da União – ANADEF; e Pedro Ivo de Souza, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Também se manifestaram os Deputados Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira, Sanderson, Hugo Leal e, para as considerações finais, Emanuel Pinheiro Neto, Relator-Parcial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião para o mesmo dia, trinta de abril de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, no mesmo Plenário, para o debate temático sobre: Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.