Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dez horas e trinta e oito minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa (Presidente), Daniel Almeida, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto (Relator) e Mendonça Prado, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Guilherme Menezes e José Pimentel, SUPLENTES. Compareceram ainda os Deputados Leonardo Monteiro e João Caldas. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Dr. Ribamar Alves, Helenildo Ribeiro, Heleno Silva, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Promotor Afonso Gil, Reginaldo Germano, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Colbert Martins requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com os convidados: ANA RITA CERQUEIRA NASCIMENTO, Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia; GUILHERME SÉRGIO TAVARES CAVALCANTE, Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará; e REGINO ANTÔNIO DE PINHO FILHO, Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores no Estado do Ceará; Item 2) Apreciação de Requerimentos; Item 3) Discussão e votação do relatório sigiloso da diligência realizada nos Estados da Paraíba e de Pernambuco, no período de 27 de novembro a 5 de dezembro deste ano. O Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à mesa e passou a palavra à Sra. ANA RITA CERQUEIRA NASCIMENTO. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Luiz Couto, Guilherme Menezes, José Carlos Araújo, João Alfredo e Geraldo Thadeu. O Deputado José Carlos Araújo levantou questão de ordem com referência ao artigo 79 do Regimento Interno, para que não fossem deliberadas as matérias que estavam na Ordem do Dia da reunião, tendo em vista a falta de quorum regimental. O Presidente acatou a questão de ordem e informou que só haveria a audiência pública, já que, para isso, não há necessidade de quorum. O Deputado João Alfredo reiterou verbalmente o seu pedido para que a CPI solicitasse ao Ministro de Estado da Justiça uma força tarefa no Estado do Ceará, a fim de investigar a ação de grupos de extermínio. O Presidente sugeriu ao Deputado João Alfredo que apresentasse um requerimento, já que tal procedimento dependeria da anuência dos membros da Comissão. O Presidente passou a palavra ao Sr. REGINO ANTÔNIO DE PINHO FILHO e, em seguida, ao Sr. GUILHERME SÉRGIO TAVARES CAVALCANTE. Usaram da palavra para fazerem perguntas aos convidados os Deputados Luiz Couto, Guilherme Menezes e João Caldas. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, nem matéria a ser tratada, o Presidente agradeceu a colaboração dos convidados e encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, mas antes informou que a CPI não funcionaria durante o Recesso Parlamentar, mas atendendo a sugestão do Deputado Luiz Couto (Relator), consultaria os membros da Comissão sobre a conveniência de convocar uma reunião deliberativa para a terça-feira seguinte. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.