Às dez horas e dezesseis minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro - Vice-Presidente; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Felício Laterça, Lucas Vergilio, Luiz Lima, Renildo Calheiros e Roman - Titulares; Charles Fernandes, Daniel Freitas, Eduardo Costa, Flávia Morais e Joaquim Passarinho – Suplentes. Registraram presença também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Pedro Augusto Bezerra e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Chiquinho Brazão, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o tema do Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR), em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2021, de sua autoria. O Deputado agradeceu ao Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, pelo atendimento ao Requerimento, aos assessores da Comissão e aos palestrantes por terem aceitado o convite para participar da Audiência. Em seguida, apresentou suas considerações iniciais sobre o tema. Após, anunciou os convidados que participariam da Audiência virtual como palestrantes: Fernando Pires, ex-atleta, treinador e Presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol – ABTF; Vanessa Riche, Jornalista Esportiva; Renan Coelho Costa, Sócio Diretor da Coelho e Costa Advogados Associados Sócio Diretor da RCF SPORTS - Empresa Licenciada CBF n. 270; Neimar Quesada, Advogado Especialista em Direito Desportivo; e Lucas Mendes Pedrozo - Gerente Administrativo do Coritiba Foot Ball Club. Informou ainda que os senhores José Cândido Bulhões Pedreira, Vice-Presidente Jurídico do Clube de Regatas Vasco da Gama/RJ, e Willian Oliveira, ex-jogador e Vice-presidente do Sindicado dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, haviam justificado a impossibilidade de participar da Audiência e que o senhor Marco Antonio Nassif Abi Chedid, Presidente do Clube de Futebol - Red Bull Bragantino/SP, havia sido convidado mas não confirmou a participação. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados na condução da Audiência Pública: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de até oito minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas, estritamente sobre o tema, deveriam inscrever-se previamente por meio do aplicativo Infoleg Parlamentar ou pela plataforma virtual; a palavra ser-lhe-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos, tendo prioridade os membros da Comissão do Esporte. Por fim, comunicou também que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo Portal da Câmara dos Deputados e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa pelo Portal e-democracia. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas apresentações: Fernando Pires, Vanessa Riche, Renan Coelho Costa, Neimar Quesada e Lucas Mendes Pedrozo. Após as exposições, o Presidente teceu comentários sobre o debate, e em seguida concedeu a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro para suas considerações. Depois, o Presidente leu as perguntas enviadas pelo público por meio da plataforma de audiências interativas e-Democracia da Câmara dos Deputados e passou a palavra aos palestrantes para responderem os questionamentos. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e nove minutos, antes lembrou que estava convocada Reunião Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, três de maio de dois mil e vinte e um, às quinze horas, para debater o Plano Nacional do Desporto (PND). E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Chiquinho Brazão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.