CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" (PEC PARALELA - ALTERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

(INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA A COMISSÃO),

REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2004.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e quatro, convocada por Ato do Presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da constituição federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências", no Plenário13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alberto Goldman, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Íris Simões, Jamil Murad, José Linhares, José Pimentel, Laura Carneiro, Leônidas Cristino, Luiz Antônio Fleury, Nelson Pellegrino, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Milton Monti e Inaldo Leitão – titulares, e Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Deley, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Júlio César, Mariângela Duarte, Ricardo Izar e Roberto Gouveia - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, deu início aos trabalhos, dando ciência aos presentes da pauta da Ordem do Dia: Instalação dos Trabalhos e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Cumprida a primeira parte - instalação dos trabalhos e antes de iniciar-se a votação, o Vice-Líder do Governo, Deputado Professor Luizinho, pediu a palavra para solicitar o encerramento daquela reunião, uma vez que as indicações dos nomes para os cargos da Mesa Diretora da Comissão não refletiam o acordo celebrado pelas lideranças partidárias, no que foi atendido pelo presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os senhores deputados para reunião ordinária, destinada à Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão, a realizar-se no dia 17 de fevereiro, às 14h30, no plenário 3. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.