Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia três de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência), no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Roberto Brant - Presidente; Antonio Joaquim e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alceu Collares, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, Inaldo Leitão, Jamil Murad, João Campos, Jorge Alberto, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Murilo Zauith, Nelson Pellegrino e Nilson Mourão - titulares; Almir Moura, Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Jurandir Boia, Laura Carneiro, Mariângela Duarte, Mauro Benevides e Roberto Gouveia - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Aníbal Gomes, Carlos Rodrigues, Custódio Mattos, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Iris Simões, José Linhares, Leônidas Cristino, Milton Monti, Olavo Calheiros, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar, Professor Luizinho, Ronivon Santiago, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 18 de fevereiro de 2004. O deputado Arnaldo Faria de Sá requereu a dispensa da leitura. Em votação, foram aprovados o Requerimento e a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento ao colegiado do recebimento dos seguintes expedientes: Of. 12/2004 - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira designando o servidor Wagner Primo Figueiredo Júnior, para prestar assessoramento técnico à Comissão e também para auxiliar o relator deputado José Pimentel; Of. 141 - L - PFL/04 - da Liderança do PFL, indicando a deputada Laura Carneiro para integrar, como membro suplente, a Comissão Especial em substituição ao deputado Júlio César, que passa a integrar a vaga de titular da referida comissão; e Ato da Presidência, de 2/3/04, que "prorroga, excepcionalmente, por 4 (quatro) sessões, a contar de seu encerramento, o prazo para recebimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição 227-A, de 2004". ORDEM DO DIA: 1- Definição do Roteiro de Trabalho e Apreciação de Requerimentos. Após esclarecer a finalidade do roteiro de trabalho, planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, de forma a otimizar o prazo de 40 sessões, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator para apresentação do Roteiro de Trabalho. O deputado José Pimentel sugeriu a realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social Amir Lando. Esclarecido que o roteiro não excluía outros eventos, ficando a critério dos membros da comissão a iniciativa de requerê-los, a proposta foi acatada pelo Colegiado. De imediato passou-se a apreciação das proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria." O autor, deputado Eduardo Barbosa, encaminhou a votação. O deputado Leonardo Mattos solicitou a inclusão dos nomes dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE e do Setor de Perícias do INSS dentre os convidados da referida audiência pública, no que foi atendido pelo autor. Em votação, foi aprovado o requerimento, reformulado pela inclusão citada . 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. José Pimentel - que "requer seja encaminhado convite ao Ministro de Estado da Previdência Social para participação de audiência pública nesta Comissão." Encaminhou a votação o deputado José Pimentel. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O deputado Jamil Murad solicitou a definição da data para a realização de audiência pública objeto do Requerimento nº 1, e, em atenção, o Sr. Presidente fixou o dia 18 de março, quinta-feira, para a realização do referido evento. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrado o trabalho, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública destinada a ouvir o Ministro Amir Lando, a realizar-se às 14h30 do dia 18 de março, no plenário 13. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ______________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Roberto Brant ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.