Às quatorze horas e quatro minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença por meio da plataforma de videoconferência dos Senhores Deputados Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva – 1º Vice-Presidente, Erika Kokay – 2ª Vice-Presidente, Sâmia Bomfim – 3ª Vice-Presidente, Bira do Pindaré, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Daniel Silveira, Frei Anastácio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Luíza Erundina, Major Fabiana, Norma Ayub, Padre João e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Daniel e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Aroldo Martins, Eli Borges, Filipe Barros, Iracema Portella, Policial Kátia Sastre e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Revogação da Lei de Segurança Nacional". EXPOSITORES: Sr. WALBER RONDON RIBEIRO - Representante da Defensoria Pública-Geral da União; Sr. THIAGO AMPARO - FGV-Direito; Sr. LEONARDO SAKAMOTO - Professor de Jornalismo da PUC-SP; Sr. MIRO TEIXEIRA - Instituto dos Advogados Brasileiros; Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Sr. ARISTIDES SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag; Sr. BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR - Comissão Arns; Sr. CAIO MACHADO - Instituto Vero; Sr. GUSTAVO SEFERIAN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES; Sr. DARCI FRIGO - Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Sr. LUCAS PAOLO VILALTA - Instituto Vladimir Herzog; Sr. MARCELO FELLER – Advogado; Sra. RAQUEL RACHID - Coalizão Direitos na Rede; Sr. THIAGO FIRBIDA - ARTIGO 19; Sra. VIRGINIA BERRIEL - Central Única dos Trabalhadores-CUT; e Sr. WAGNER MOREIRA - Rede Justiça Criminal. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições, cujas falas foram intercaladas com a dos parlamentares inscritos. Sendo assim, durante as explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva, Sâmia Bomfim, Vivi Reis, Padre João, Érika Kokay e Helder Salomão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Carlos Veras, encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx