Ata da 42ª (quadragésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de abril de 2021. Às 11h06, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h07, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a  continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso I, contido no parágrafo 10, inserido no artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado  à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB e Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo 12 do artigo 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 126; Total de 404 votos. Foi mantido o texto destacado. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria e Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do § 13 do artigo 15-E da Lei 7.827, de 1989, proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, objeto de requerimento de votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, com vistas à rejeição, do § 14 do artigo 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque para a votação do artigo 3º, inciso I, alínea “d” do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Proposta de Emenda à Constituição nº. 125, de 2011. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 882, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.558, de 2021. Encaminharam a votação a Sra. Celina Leão e o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito às vitimas da Covid-19. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 19; Total de 409 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 468, de 2019. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência a Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, Dra. Soraya Manato e General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB. Assumiu a Presidência o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, pelo Republicanos. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021. O Sr. Célio Silveira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Rodrigo de Castro e a Sra. Dra. Soraya Manato.   Às 15h06, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. O Sr. Célio Silveira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otavio Leite, pelo PSDB. Passou-se à votação. Encaminharam a votação o Sr. Eli Borges e a Sra. Erika Kokay.   O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 2º, do artigo 5º, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Alex Manente.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 200; Não: 188; Total de 388 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do art. 9º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.295 de 2021, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 16h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 29 de abril, às 16h41, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.561, de 2020.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.