CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 882/2021 - dos Srs. Celina Leão e Hugo Motta - (PL 1558/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021".


B -

Turno único:


CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.016/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste"
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 886/2021 - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 8/2013) - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensados: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019), PL 5509/2019 (Apensado: PL 5035/2020), PL 769/2021 e PL 912/2021)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 - dos Srs. Capitão Wagner e Guilherme Mussi - que "institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 468/2019 - dos Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e General Peternelli - que "cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line"
RELATOR: Deputado CELSO SABINO.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.295/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus". (Apensado: PL 1433/2021)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: a proferir.