Às dez horas e nove minutos de vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Edilázio Júnior, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vitor Hugo e Wilson Santiago - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Gil Cutrim, Hugo Leal, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Maurício Dziedricki, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renildo Calheiros, Rogério Peninha Mendonça, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Liziane Bayer e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, Fábio Trad, Filipe Barros, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, Marcelo Aro, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Rui Falcão, Sérgio Brito e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O Presidente, Deputado Lucas Vergílio, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^os 2/2021, 7/2021 e 78/2021, de autoria do Deputado Fabio Trad; Requerimento n^o 11/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimentos n^os 44/2021 e 77/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento n^o 39/2021, de autoria do Deputado Gilson Marques; Requerimento n^o 2/2021, de autoria do Deputado Fabio Trad; Requerimento nº 9/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento nº 17/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimento nº 20/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento nº 35/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimentos n^os 44/2021 e 77/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento nº 47/2021, de autoria do Deputado João Campos; Requerimento nº 71/2021, de autoria do Deputado Pompeu de Mattos; Requerimento nº 25/2021, de autoria do Deputado Carlos Jordy; Requerimento nº 26/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos; Requerimento nº 8/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento nº 11/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento nº 15/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento nº 21/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos; Requerimento nº 3/2021, de autoria do Deputado Gervásio Maia; Requerimento nº 14/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento nº 21/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos; Requerimento nº 72/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento nº 79/2021, de autoria do Deputado Enrico Misasi; Requerimento nº 30/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da décima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco (um contra e um a favor). Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos ao Relator, Deputado Darci de Matos; por três minutos aos autores dos requerimentos e, finalmente, por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as respostas, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Ato contínuo, concederia a palavra ao Relator, Deputado Darci de Matos, para saudar os expositores. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE; Sr. Paulo Uebel, Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Sra. Rivana Barreto Ricarte, Presidente da Associação Nacional dos defensores Públicos – ANADEP; Sr. Bruno Miragem, Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sr. Rudinei Marques, presidente do fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Erika Kokay, Rui Falcão, Fernanda Melchionna, Ivan Valente, Gervásio Maia, Alice Portugal, Maria do Rosário, Subtenente Gonzaga. Às onze horas, assumiu a Presidência o Deputado Darci de Matos, e, às onze horas e trinta e seis minutos, a reassumiu o Deputado Lucas Vergílio. A Deputada Maria do Rosário levantou uma reclamação, com base nos art. 221, RICD, acerca da possibilidade de não haver tempo hábil para que o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, responda a todos os questionamentos, em ambos os compromissos agendados na Câmara dos Deputados (Comissão de Fiscalização e Controle e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O Presidente informou que a presença do Ministro na Comissão de Fiscalização e Controle não foi confirmada, ainda. A presente reunião foi suspensa, para intervalo do almoço, com previsão de reabertura às quatorze horas, para continuidade do debate, com o segundo bloco. O Presidente, Deputado Darci de Matos, reabriu os trabalhos às quatorze horas e nove minutos. No segundo bloco, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Fernanda Melchionna, Erika Kokay, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Jorge Sola, Maria do Rosário, Kim Kataguiri, Gervásio Maia. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, passou-se ao terceiro bloco. Usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Gervásio Maia, Erica Kokay, Kim Kataguiri, Subtenente Gonzaga, Maria do Rosário e Rui Falcão. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declaro encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezesseis horas e trinta e oito minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para sexta-feira, dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.