Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras - Vice-Presidente; Carlos Sampaio, Célio Moura, Gurgel, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Leda Sadala, Márcio Marinho, Pedro Augusto Bezerra e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Bozzella, Darci de Matos, Eli Corrêa Filho, Francisco Jr., Gil Cutrim, Gilson Marques, José Nelto, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Paulo Pimenta, Pedro Vilela, Ricardo Izar, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Osires Damaso e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Jorge Braz, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. Os deputados Jorge Braz e Uldurico Junior enviaram expediente justificando a ausência à presente reunião.Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater o Preço dos Medicamentos nos termos do Requerimento nº 17/2021, do Deputado Celso Russomanno, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Leonardo Marques, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas - Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; Romilson de Almeida Volotão, Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC; Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – SINDUSFARMA; e Sérgio Mena Barreto, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da ALANAC, que afirmou que o reajuste médio dos medicamentos deste ano foi de 8,4%, principalmente porque 90% dos insumos são importados, ressaltando que o dólar variou quase 29% no período. Em seguida falou o representante da SINDUSFARMA que afirmou que os preços dos laboratórios foram impactados pela alta demanda o que fez com que a indústria tivesse que contratar mais, fixando até três turnos de trabalho, e que os tetos de preços de medicamentos inovadores são fixados pelo valor mais baixo de uma cesta de preços de vários países. Dando continuidade às exposições, a palavra foi concedida ao representante da ABRAFARMA que argumentou que o lucro líquido médio das farmácias é pouco superior a R$ 2,00 para cada R$ 100,00 de faturamento. A reunião seguiu com a palestra do representante da Anvisa e da CMED, que mencionou que nessa pandemia a entidade participou de uma força-tarefa virtual para fiscalizar medicamentos e produtos ligados ao combate à Covid-19 – como máscaras e álcool em gel –, que resultou na aplicação de R$ 140,70 milhões em multas, visando coibir os abusos praticados nos preços desses itens. Finalizando a fase de explanações, fez uso da palavra o representante da SENACON, que disse que a secretaria não deixou de cumprir sua função durante a pandemia e que sempre esteve aberta ao diálogo com outras entidades de defesa do consumidor. Na fase dos questionamentos, o autor do requerimento, Deputado Celso Russomanno, citou alguns exemplos de denúncias de preços abusivos que resultariam em lucros de até 1.800% para determinados produtos; ressaltou que não era favorável nem ao tabelamento nem ao congelamento de preços, tampouco à quebra de patentes dos medicamentos; mostrou-se contrariado com a atuação da SENACON nesse período; e formulou seus questionamentos. Dando sequência à reunião, o Presidente franqueou a palavra aos deputados Darci de Matos, Osires Damaso e Célio Moura para formularem seus questionamentos. Passou-se, então, para a fase de respostas dos palestrantes às indagações dos parlamentares. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Deputado Celso Russomanno concluiu a reunião informando que criaria um grupo de trabalho na CDC, para aprofundar o debate sobre preços abusivos de medicamentos, e solicitou a participação dos convidados presentes na reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa e reunião extraordinária de audiência pública, a ser realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.